SANTA CATARINA: Posse de Conselheira Tutelar é suspensa por irregularidade na eleição
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a nomeação e a posse de uma Conselheira Tutelar do município de Ponte Alta por irregularidade praticada no processo eleitoral.
Em ação civil pública, o Promotor de Justiça Jaisson José da Silva relata que a candidata Dinah Fernandes, ao fazer campanha para a eleição ao cargo, dizia a eleitores que outra candidata, Elisângela dos Santos, não estava mais concorrendo por ter se mudado para o município de Correia Pinto, o que era mentira. Em depoimento, duas eleitoras confirmaram que receberam a falsa informação de Dinah, e a própria candidata, ao ser ouvida, reconheceu a fraude.
Dinah foi eleita em quarto lugar – eram cinco vagas no total – com 159 votos. Elisângela ficou em sexto lugar, com 137 votos, apenas três votos a menos do que a quinta colocada. “Dinah Fernandes agiu de forma a induzir a erro os eleitores de Ponte Alta, o que além de favorecer a sua candidatura alterou a normalidade do pleito e o resultado das eleições”, salienta o Promotor de Justiça da Comarca de Correia Pinto, à qual pertence o município de Ponte Alta..
Diante dos fatos apresentados pela Promotoria de Justiça, a medida liminar requerida para suspender a nomeação e a posse da candidata Dinah Fernandes foi deferida pelo Juízo da Comarca de Correia Pinto. Conforme requereu o MPSC, a liminar também determina a nomeação de uma candidata suplente, a fim de evitar que o Conselho Tutelar funcione sem o número mínimo de integrantes. A decisão é passível de recurso. (ACP n.0900098-37.2015.8.24.0083)