SANTA CATARINA: Postos de combustíveis lageanos e Sindipetro são multados por formação de cartel
Por infração contra a ordem econômica, nove postos de combustíveis de Lages, seus proprietários e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro/SC) foram multados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
As multas foram aplicadas em procedimento administrativo aberto a partir de uma representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizada em 2001, após apurar a formação de cartel em investigação. Na época dos fatos, o proprietário de um dos postos foi, inclusive, preso preventivamente.
A decisão do CADE foi publicada no dia 25 de setembro deste ano. O Sindipetro/SC foi multado em R$ 55 mil, os postos de gasolina em 15% do faturamento bruto do ano 2000, descontados os impostos, e os proprietários das empresas em 15% da multa aplicada aos postos de combustíveis.
A decisão do CADE ainda determinou a publicação do acórdão no jornal diário de maior circulação em Lages, por dois dias consecutivos, às custas dos infratores, sob pena de multa diária de R$ 6 mil, e a inscrição das pessoas físicas e jurídicas representadas no Cadastro nacional de Defesa do Consumidor.