O seminário “Governança, Transparência e Controles Internos Municipais” iniciou nesta quinta-feira com o lançamento da publicação digital “As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios”.  A obra é um compilado de experiência dos Ministérios Públicos brasileiros. Os programas “Transparência e Cidadania” e “Unindo Forças”, do Ministério Público de Santa Catarina estão entre elas.  

A obra é resultante dos trabalhos de um grupo especialmente dedicado ao tema e coordenado pelo Promotor de Justiça do MPSC Samuel Dal-Farra Naspolini. “A nossa intenção com essa compilação era não apenas permitir que aqueles programas que já em desenvolvimento fossem aprimorados, mas lançar as bases, lançar as sementes para que aquelas unidades que ainda não trabalham nesses temas criassem os seus próprios programas, os seus próprios projetos”, destacou o Promotor de Justiça. 

“Nós procuramos, ao final desta publicação, mapear aquelas características que nos pareceram decisivas para que as ideias concebidas pelos colegas do Ministério Público, em cada uma das entidades participantes, frutificassem e se consolidassem como práticas vitoriosas. Estes projetos não foram criados exclusivamente pelo Ministério Público. Muito pelo contrário: eles são resultados da interação profícua e imprescindível entre o Ministério Público e outros órgãos de controle”, reforçou.  

O conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira agradeceu toda a equipe responsável pela publicação. Ele ressaltou que, além de ter uma característica correcional, fiscalizadora, de grande relevância, o CNMP também é um fomentador de práticas virtuosas. “Mas creio também que há uma outra característica do CNMP, compartilhada pelos conselheiros, pela presidência, que é a de ser um fomentador de práticas virtuosas, de ser um facilitador do trabalho do Ministério Público e dos parceiros do Ministério Público. É de buscar uma atuação cooperativa, aqui especificamente com os gestores municipais, com os vereadores. O CNMP precisa ter essa característica cada vez maior de ser um antecipador de soluções”, ponderou. 

Confira a publicação na íntegra aqui. 

A publicação digital “As boas práticas do Ministério Público para fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência dos municípios” conta com prefácio do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, e introdução do Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do grupo de trabalho.

Seminário aborda gestão e transparência nos municípios 

O evento é uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atividade é destinada a membros, servidores e estagiários do MP brasileiro, gestores municipais e vereadores. O seminário, que prossegue até sexta, 24, está sendo realizado em São Luís (MA) e transmitido pelo canal da Escola Superior do MPMA (ESMP) no YouTube. 

A primeira autoridade a se pronunciar na abertura foi a diretora da ESMP do Maranhão, Karla Adriana Farias Vieira, que prestou inicialmente uma homenagem ao educador Paulo Freire, cujo centenário foi comemorado neste mês. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco muda”, disse. Em seu discurso, a Promotora de Justiça ressaltou, ainda, a sua satisfação com a realização da atividade: “Estamos muito honrados pela promoção deste webinário, que é fruto dos anseios compartilhados do MPMA, do CNMP e do MPSC em prol das melhores práticas ministeriais para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais”. 

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior, destacou a importância dos destinatários da atividade. “O município é onde todos nós vivemos. Por isso, a cidade deve oferecer qualidade de vida a todos os cidadãos. Para que isso aconteça, é necessário planejamento, transparência e profissionalismo na gestão pública”, disse.

Em seguida, o Procurador-Geral do MPSC, Fernando Comin, afirmou que os temas da atividade são frutos de estudos e práticas do Ministério Público e que o objetivo é mapear, compilar e divulgar as ações de sucesso patrocinadas pela instituição no fomento da transparência, do controle interno e da governança dos municípios. Comin destacou, ainda, que o evento marca a conclusão do grupo de trabalho criado especialmente para estudar o tema. “Nossa esperança, por fim, é que as iniciativas que serão apresentadas frutifiquem novas ações e o aprimoramento constante dos projetos em curso, para que as entregas realizadas pelo Ministério Público brasileiro façam cada vez mais sentido na vida das pessoas, por meio da transformação positiva da gestão pública”, concluiu. 

O Secretário-Geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda, também frisou a importância do encontro: “Em nome do Conselho Nacional do Ministério Público, digo que este é um evento espetacular, e não poderia haver tema mais importante para este momento que o da governança, transparência e controles internos”. 

A Procuradora-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, agradeceu a oportunidade de participar da atividade e declarou que a temática do seminário está alinhada ao propósito do Ministério Público brasileiro: “Reflete a dedicação do grupo e o trabalho da Comissão de Controle Administrativo-Financeiro do CNMP e a preocupação constante com a eficiência da atuação ministerial, da gestão administrativa e defesa do patrimônio público”. 

Encerrando a mesa de abertura, o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, ressaltou que as ações preventivas de combate à corrupção visando à união dos gestores, ao fortalecimento dos controles internos e externos e à construção de boas práticas anticorrupção têm se tornado mais eficientes que as medidas repressivas. “Restam demonstrados não apenas a necessidade, mas o anseio na construção de ambientes públicos mais éticos, onde o Ministério Público possa construir um espaço de diálogo com gestores na implementação de ferramentas de governança, transparência e controle, priorizando uma atuação preventiva no combate à corrupção”, destacou. 

Debates na programação da segunda parte 

O evento seguiu a tarde com painéis com o tema “Promoção da Transparência nos Municípios”. Os painelistas serão os Promotores de Justiça Nahyma Abas, do MPMA; Lara Peplau, do MPSC; e Maurício Kalache, do MP do Paraná. A debatedora foi a promotora de Justiça Fabiana Zamalloa, do MP de Goiás.  

O segundo painel abordou o tema “Fortalecimento dos Controles Internos Municipais”. Os painelistas foram os Promotores de Justiça Samuel Naspolini, do MPSC, Marcela do Amaral Barreto do MP do Rio de Janeiro e Mariana Peisino do MP do Espírito Santo. O debatedor foi Reynaldo Serpa, do MP da Paraíba.  

Amanhã, 24/9, o painel sobre “Aprimoramento da Governança” terá a participação dos Promotores de Justiça Frederico Bianchinni, do MPMA, Flavia Mallmann, do MP do Rio Grande do Sul, Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, do MP do Rio Grande do Norte, e Daniel de Sá Rodrigues, do MP Mineiro. O encerramento do webinar será realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMA.