SANTA CATARINA – Prefeito de Serra Alta atende recomendação do MPSC e exonera Secretário Municipal com maus antecedentes
Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Prefeito de Serra Alta exonerou o Secretário Municipal de Saúde, Antoninho Luiz de Souza, por possuir maus antecedentes. Em 2008, Antoninho foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por crimes de fraude para recebimento de indenização de seguro.
A recomendação foi encaminhada pelo Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, após apurar em inquérito civil a nomeação de Antoninho para o cargo público no Município de Serra Alta, em afronta ao princípio constitucional da moralidade.
De acordo com o Promotor de Justiça, o fato de o Secretário de Saúde já ter finalizado o cumprimento da pena no ano de 2013 não afasta os maus antecedentes, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Antoninho foi condenado em 2008 por uma série de crimes de fraude para recebimento de indenização de seguro, uma modalidade de estelionato. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público na época, ele foi investigado na chamada “Operação Cinco Dedos” por induzir várias pessoas a se mutilarem para receber indenização de seguro, ficando com uma porcentagem do valor.
Diante da recomendação do Ministério Público, Antoninho foi exonerado do cargo de Secretário de Saúde pelo Prefeito de Serra Alta.
Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.