A Justiça determinou, na última sexta-feira (19/9), o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Coronel Freitas dos respectivos cargos pelo período de 30 dias. A medida atende à Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e faz parte da Operação do GAECO que investiga fraudes em concursos públicos. Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Coronel Freitas, Xanxerê, Maravilha e Arabutã, na região Oeste do Estado, além de Palmeiras das Missões, no Rio Grande do Sul.
O prefeito Mauri José Zucco e o vice-prefeito Cesar Luis Martinelli são suspeitos de vender gabaritos do concurso público 001/2014, que ocorreu neste ano para preenchimento de vagas no Poder Executivo do Município de Coronel Freitas. O concurso está suspenso pela Justiça.
Segundo apurou a equipe do GAECO, uma candidata teria pago R$5 mil pelo gabarito das provas. A negociação teria sido diretamente com o prefeito e o vice e o pagamento teria sido feito para o proprietário da empresa organizadora do certame.
O MPSC pediu o afastamento dos agentes públicos pelo prazo de 30 dias para conduzir as investigações sem intervenção dos suspeitos. A Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 20, parágrafo único, prevê a possibilidade de afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada por Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.
Assista ao programa Alcance sobre a fiscalização de concursos públicos
(Autos 08.2014.00309191-2; ACP 0900010-27.2014.8.24.0085)