SANTA CATARINA – Presidente do CNPG é homenageado no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Na manhã da quarta-feira, 25 de abril, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, foi homenageado com o título de sócio honorário da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a maior honraria da entidade.
A homenagem foi realizada na solenidade de abertura do XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que reuniu cerca de quatrocentos congressistas, representando quinze estados da Federação. O evento foi realizado pela Abrampa, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e promoverá, até o dia 27 de abril, discussão de temas como Estado de Direito Ambiental, mudanças climáticas, regularização fundiária e urbanística, função social dos contratos de concessão de saneamento básico, valoração e compensação de danos ambientais, salvaguardas socioambientais na concessão de financiamentos na América Latina e logística reversa.
A abertura do encontro foi feita pelo coordenador do Congresso, Promotor de Justiça Daniel Martini (MPRS), que ressaltou a satisfação pelo retorno do congresso anual da Abrampa ao estado sul-rio-grandense após quinze anos. Após, o presidente da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, destacou a missão e o papel do Ministério Público brasileiro no debate democrático, frisando que o Ministério Público não deve falar apenas para si mesmo, mas para toda a sociedade.
Ao final do pronunciamento, o presidente da Abrampa conferiu o título de sócio honorário, maior honraria da entidade, ao presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, e à Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público de Pernambuco Ana Rúbia Torres de Carvalho.
Na solenidade, a Abrampa também prestou homenagens ao Procurador-Geral de Justiça Fabiano Dalazen (MPRS), aos professores Plauto Faraco de Azevedo e Luíza Chomenko, ao Major Rodrigo Gonçalves dos Santos e ao diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser.
Palestra magna: 30 anos do Ministério Público na Constituição de 88
Após a solenidade de abertura, iniciou-se a palestra magna, proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, que abordou o tema ”30 anos do Ministério Público na Constituição de 88”, falando sobre a importância do MP após a Constituição Federal de 1988, contextualizando a atuação das instituições para o fortalecimento da democracia e os impactos na vida do cidadão, na vida política do país e nas grandes transformações na recente história do Brasil.
Em sua fala, Neis enfatizou o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, que muito cresceu nos últimos 30 anos e adquire cada vez mais responsabilidades. Valorizou o capital humano das instituições por sua dedicação às causas públicas. Relatou, ainda, que é na capacitação das pessoas, aliada ao investimento em novas tecnologias, que o MP poderá ser ainda mais atuante.
Sobre as relações institucionais, o presidente do CNPG valorizou a união entre os pares. ”É fácil respeitar aquele que pensa igual a mim, mas respeitar o pensamento divergente é dificultoso. A grande dificuldade que todos nós temos e a que devemos nos ater é a manutenção da harmonia. Afinal, diante de tão grave crise financeira e política que assola nosso país, como estaríamos se ainda precisássemos enfrentar uma instabilidade institucional (entre os MPs). Desde 88 avançamos muito, e, para nos manter fortalecidos, é necessário minimizar o debate de interferências. O pressuposto da estabilidade é a harmonia e o respeito”, disse.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior (MPMA); pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dalazen (MPRS) – presidente de honra do Congresso; pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis (MPSC); pela diretora-presidente da Escola Superior da Abrampa, Sílvia Cappelli (MPRS); pelo presidente da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Luiz Alberto Scaloppe (MPMS), e por outras importantes autoridades locais.
Painel sobre a regularização fundiária e urbanística
No segundo dia do congresso (26/4), durante o terceiro painel do encontro, que tratou da regularização fundiária e urbanística, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Paulo Antônio Locatelli, palestrou acerca da irregularidade fundiária, abordando a ausência de preenchimento dos requisitos legais (federais/estaduais/municipais) quando da divisão, do uso e da ocupação do solo. Tal prática, segundo o Promotor, consolida a formação de núcleos urbanos informais e afronta os aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.
Locatelli também apresentou práticas catarinenses no fomento de parcerias e no intercâmbio de conhecimentos entre instituições. O tema abordado foi ”Desvendando a REURB, Lei 13.465/2017, Decreto 9.310/2018”. 