O ano de 2017 foi de ampliação e consolidação para o Programa Unindo Forças, desenvolvido e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em conjunto com órgãos parceiros como o Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, Escola de Gestão Pública Municipal e União dos Vereadores de Santa Catarina.

Em números absolutos, foram 29 inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça (138 desde o início do Programa, em 2015), com diversos arquivamentos decorrentes da adequação administrativa das unidades de controle. O CMA também elaborou 20 modelos básicos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), para que as Promotorias de Justiça discutissem a implementação do Programa Unindo Forças nos Municípios de suas Comarcas. Modelos de TAC são discutidos também com associações regionais de Municípios. Cidades como Balneário Camboriú e Nova Erechim celebraram acordos com o MPSC.

Além disso, o Programa também foi destaque em eventos de âmbito estadual e nacional. Em fevereiro, o UF foi apresentado aos Prefeitos recém-empossados em evento promovido pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). No mês de março, o Unindo Forças foi apresentado em painel no Congresso Estadual de Municípios, promovido pela FECAM em Joinville.

No mês de abril, o Unindo Forças integrou as iniciativas indicadas no IV Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília-DF. O Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, participou da mesa temática “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção”. Neste contexto, o Programa Unindo Forças, do MPSC, foi apresentado como solução inovadora para a criação e fortalecimento das controladorias municipais como forma de prevenção e combate à corrupção.

Em outubro deste ano, também foi apresentado no Painel “Sistemas de controles internos municipais – é melhor fortalecê-los!”, do XIII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Manaus. No evento, organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), o Unindo Forças foi apontado como exemplo de sucesso na prevenção e repressão ao ilícito.

O coordenador do CMA avaliou como positivos os resultados do Programa em 2017 e apontou mudanças para o ano que vem. “2017 foi o ano da consolidação e ampliação do Unindo Forças. Duplicamos o número de seminários regionais, que passaram a contar também com exposições da União de Vereadores e da Escola de Gestão Pública Municipal, além do MPSC, CGU e TCE. Nosso Programa já é modelo para iniciativas semelhantes em outros Estados do país, como o Rio de Janeiro. O modelo de TAC composto pelo Unindo Forças foi indicado pela ENCCLA como padrão nacional para iniciativas do gênero. Estamos lutando para que o fortalecimento das controladorias internas receba a chancela do CNMP como paradigma de atuação preventiva do MP no combate à corrupção.”

Ciclo de palestras

Foram sete regiões e 14 cidades percorridas para falar com prefeitos e representantes das Prefeituras integrantes de 16 Associações de Municípios. Ou seja, mais da metade dos municípios catarinenses teve a oportunidade de conhecer em detalhes o Programa Unindo Forças, do MPSC, que visa a fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito.

Nos 14 seminários regionais – realizados em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Curitibanos, Joaçaba, Videira, Tubarão, Araranguá, Lages, São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó e Jaraguá do Sul -, foram 772 participantes, segundo dados repassados pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), órgão pertencente à Federação Catarinense dos Municípios (FECAM).

Os encontros também devem colaborar para aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação de fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

O ciclo de palestras trouxe discussões e reflexões interessantes sobre a atuação das UCIs, Prefeituras e Promotorias de Justiça. Os eventos tiveram palestras de representantes do MPSC, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Controladoria-Geral da União, da EGEM/FECAM, e ainda painéis com relatos de Prefeitos, Controladores Internos e Promotores de Justiça das Comarcas da região. Outra Instituição parceira do evento foi a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

Nestas ocasiões, o Ministério Público apresentou uma das maiores conquistas do Programa no ano de 2016: a disponibilização, no portal do Ministério Público, de modelos de peças e instruções normativas que podem ser utilizadas pelos Municípios catarinenses para o fortalecimento de suas controladorias. Segundo Naspolini: “Convidamos todos os Municípios a colaborar com o Programa e a resposta foi extremamente positiva. Reunimos em nosso portal, disponíveis a toda população, mais de 150 modelos de peças, relativas a mais de 30 temas de interessa da Administração, materiais que apresentaremos a nossos Promotores nos próximos dias. Além do mais, todas as peças, arrazoados e palestras do Programa são públicos”

A união de forças

Em 2017, duas Prefeituras aderiram ao Programa Unindo Forças por meio de um TAC e de uma recomendação do MPSC. Os Promotores de Justiça estão confiantes no resultado que o Programa pode trazer para suas Comarcas.

O Promotor de Justiça da Comarca de Pinhalzinho, Edisson de Melo Menezes, responsável pela adesão de Nova Erechim, avaliou que “A expectativa é de que, com assinatura do TAC, ocorra a redução dos casos de corrupção dentro da administração municipal. Agora acompanharemos os prazos estabelecidos no Termo para garantir eles sejam seguidos. O Programa é de grande relevância tendo em vista que, de forma muito eficaz, tem por objetivo o incremento do controle interno do município”.

Para Jean Michel Forest, Promotor de Justiça de Balneário Camboriú, a fiscalização é essencial para evitar graves ilícitos e garantir a força do controle interno dos municípios. ¿A experiência recente do Ministério Público no combate aos crimes contra a Administração Pública revela que falhas na fiscalização estão, frequentemente, na origem de sérios problemas, como superfaturamento, obras com materiais de qualidade inferior ao contratado e a entrega de bens ou serviços diversos do que foram licitados, sempre em prejuízo ao Erário”.

Também relacionadas aos objetivos do Programa, foram produzidas durante o ano de 2017 dois guias especiais: o Manual para Avaliação da Transparência, que descreve como os portais municipais foram avaliados pelo Centro de Apoio durante o Programa Transparência e Cidadania; e o Guia sobre Cadastros Nacionais de Empresas Punidas, compilação que orienta o preenchimento dos cadastros nacionais de empresas punidas por práticas ilícitas. Ambos os trabalhos foram remetidos aos Promotores de Justiça e compartilhados com Municípios e associações municipais.