SANTA CATARINA – Promotoria de Justiça apura possível uso irregular de aeronave pelo então Presidente da ALESC em 2015
A 7ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na utilização de um helicóptero locado pelo Governo do Estado pelo então Presidente da Assembleia Legislativa (ALESC) e um assessor em 2015. Na época, a ALESC e a Secretaria de Estado da Casa Civil tinham um convênio que permitia o uso da aeronave pelo Presidente do Legislativo estadual.
O inquérito civil foi instaurado, nesta segunda-feira (26/4), pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima a partir de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre a possível prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-Presidente da ALESC e um assessor. O objetivo é apurar se o então parlamentar, acompanhado de um assessor, utilizou o helicóptero contratado pelo Governo do Estado para deslocamento sem uma agenda oficial ou interesse público que o justificasse.
O Ministério Público de Santa Catarina já requisitou informações à Secretaria de Estado da Casa Civil, à empresa de táxi aéreo e à ALESC. Os ofícios foram enviados na tarde desta terça-feira (27/4) com prazo de 10 dias para resposta.