Promotoria do Meio Ambiente debateu aspectos legais e encaminhamentos com representantes da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB.
A questão dos maus-tratos aos animais foi tema de reunião da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na área do meio ambiente, com representantes da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na reunião foram discutidas propostas complementares à legislação já existente para proteção dos animais, como a possibilidade de retenção por clínica veterinária em caso de constatação de maus-tratos ou a entrega do animal mediante termo de desistência.
Entre os encaminhamentos da reunião, está fomentar a conscientização da sociedade por meio das redes sociais e outras formas de divulgação, inclusive para a produção de provas, como a filmagem dos atos criminosos contra os animais a fim de possibilitar a denúncia criminal contra o agressor.
O Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães promoverá reunião com a delegacia Regional de Polícia Civil, Guarda Municipal Ambiental, Conselho Municipal de proteção dos Animais, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Poder Judiciário a fim de integrar a atuação dos órgãos de defesa animal.
Além do Promotor de Justiça, participaram da reunião, realizada em 29 de agosto, as advogadas Roberta Zimmermann Buerger, Indira Radke Carolo, Maria Rejane Medaglia, Stephanie Paula Furlanetto Solano e Jaine Suzin, respectivamente Presidente e membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social