O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a determinação para que o Estado de Santa Catarina restaure a Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo e Serra Alta. De acordo com o Ministério Público, devido à omissão do Estado, a restauração necessária desde 2015 ainda não foi feita e as condições da estrada colocam em risco seus usuários.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, que já questiona na Justiça, desde 2015, a manutenção da rodovia. Agora, de acordo com o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, a deterioração da SC 160 é tanta, que já é necessária a restauração da rodovia. “O fato é que o cenário atual da Rodovia SC 160 é deplorável, com risco atual e diário aos motoristas que transitam pela região”, considera o Promotor de Justiça.
Na ação, o Promotor de Justiça demonstrou que o trecho de aproximadamente 25 km da rodovia que atravessa a Comarca de Modelo está em condições precárias, ante a ausência de acostamento, excessivo número de buracos (crateras), rachaduras, desnível de malha asfáltica, ausência de sinalização adequada, fatos que elevam o número de acidentes, lesões corporais e óbitos no trânsito.
Entre os anos de 2014 a 2017, conforme informado pelo Corpo de Bombeiros ao Ministério Público, foram registrados, no trecho da Rodovia SC 160 um total de 130 acidentes, com 154 feridos e nove mortes. Entre os meses de maio de 2018 e 2019, quando a ação foi ajuizada, outras 12 pessoas se feriram e mais uma faleceu em acidentes de trânsito.
“É clarividente a falta de segurança que estão vivenciando os usuários da Rodovia SC-160, os quais estão expostos a riscos diversos e estão na iminência de sofrerem acidentes, sendo necessário, em caráter de urgência, a adoção de medidas capazes de recobrar a sua segurança”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, em maio de 2019 já havia sido concedida uma medida liminar determinando a restauração. Porém, o estado entrou com um recurso – um agravo de instrumento – e obteve o efeito suspensivo da decisão liminar.
Agora, a ação foi julgada procedente pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo, determinando que, em 90 dias, o Estado de Santa Catarina apresente estudos, projeto técnico e cronograma de obras de restauração da Rodovia SC 160, que devem ser concluídas no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
As obras deverão ser feitas dentro dos padrões técnicos, com restauração do pavimento asfáltico, instalação de sinalização de trânsito e estruturação de pontes. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 5000105-90.2019.8.24.0256)