Santa Catarina: São Miguel do Oeste mobiliza mais de 160 pessoas contra a PEC 37

Cerca de 160 pessoas, dentre moradores locais, profissionais do direito, estudantes universitários e profissionais da imprensa, participaram do evento. A mobilização serviu para mostrar à população os malefícios que a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade, pode trazer ao país.

 

“Centralizar as investigações de crimes apenas em dois órgãos públicos seria uma atitude contrária ao modelo de investigação que vem sendo adotado na maioria dos países desenvolvidos, a originar um verdadeiro retrocesso na apuração dos delitos no Brasil”, afirma o Promotor de Justiça Maycon Robert Hammes.

 

Hammes afirma, ainda, que a aprovação dessa PEC ocasionaria um aumento nos índices de impunidade já existentes, pois as polícias civil e federal não terão estrutura para, sozinhas, investigar a totalidade dos crimes cometidos em território nacional.

 

“A estrutura do GAECO em Santa Catarina (Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual, atuando conjuntamente), é um bom exemplo de como a união dos órgãos públicos contribuí para a melhoria na eficiência das investigações. Devemos ampliar a possibilidade das investigações criminais, e não restringi-las, pois isto só beneficiaria aqueles que cometem delitos, principalmente os de difícil elucidação.”, complementa.

 

Ao final do debate, a Polícia Civil foi a única a se manifestar favoravelmente à emenda constitucional. O Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental, a OAB local, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal se manifestaram contrários à PEC 37, destacando os malefícios que sua aprovação poderia trazer ao país.