O Programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais, agora conta com 278 municípios parceiros, o que corresponde à 94% dos entes catarinenses. A marca foi atingida em outubro, durante o ciclo de palestras realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina nas regiões do Médio Vale do Itajaí, Planalto Sul, Serra e Contestado, quando os Prefeitos de Benedito Novo, Guabiruba e Brunópolis assinaram os termos de cooperação técnica do programa.
Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização tributária, bem como encaminhar notícias de crimes de sonegação fiscal à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca. O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.
Ciclo de Palestras
No dia 20 de outubro, o Programa Saúde Fiscal foi apresentado em Blumenau aos Municípios do Médio Vale do Itajaí, representados por Prefeitos, Secretários de Fazenda e Fiscais Tributários. Os Promotores de Justiça das Comarcas de Ascurra e Brusque participaram do ciclo de palestras, o que propiciou uma interação com os gestores municipais, visando a consecução dos objetivos do programa. No evento os Municípios de Benedito Novo e Guabiruba assinaram os termos de cooperação técnica. Com isso, 100% dos Municípios do Médio Vale do Itajaí participam do programa Saúde Fiscal dos Municípios.
Já no dia 24 de outubro o encontro ocorreu na cidade de Lages, com a presença de mais de 110 pessoas, dentre as quais 22 prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC) e Associação de Municípios da Região do Contestado (AMURC). Também participaram Promotores de Justiça das Comarcas de Correia Pinto, Bom Retiro e Lages. Nessa oportunidade, o Município de Brunópolis aderiu ao programa, que agora conta com os 30 municípios abrangidos pela três associações como signatários do Programa Saúde Fiscal.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras foi apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos Prefeitos, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, e discutir estratégias que melhorem a gestão tributária municipal.
Nas palestras foram apresentados os resultados obtidos até o momento e as perspectivas de ações a serem desenvolvidas, conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando conferir maior eficácia no combate à sonegação fiscal e à renúncia tributária municipal. “O Ministério Público de Santa Catarina está concluindo um grande diagnóstico da arrecadação tributária dos Municípios Catarinenses, que permitirá ao gestor aferir os principais pontos de desvio do padrão em seus Municípios, e instrumentalizará o Promotor de Justiça com uma ferramenta capaz de verificar se, de fato, os Municípios de sua Comarca cumprem os requisitos de uma boa gestão fiscal”, completa Franzoni Gil.