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Santa Catarina: SC mobilizada contra a PEC da Impunidade

Author admin

Published on: 5 de abril de 2013

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Veja o que a sociedade perde com a PEC 37

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10 motivos contra a PEC da Impunidade

Tire suas dúvidas sobre a PEC 37 no “Promotor Responde”

A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha “Brasil contra a impunidade”, contra a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, destaca a necessidade de a sociedade ser alertada para os riscos a que ficaria exposta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. “Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa. Deve-se ampliar os meios de investigação e não restringi-los, de modo a evitar a impunidade que tanto mal causa à sociedade”, alertou Lio.

A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos. Veja aqui alguns exemplos do que a sociedade perde com a aprovação da PEC.

Brasil contra a impunidade

De 8 a 12 de abril, em todo o Brasil serão realizados eventos de modo a difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina, durante a semana, estão programados eventos locais no interior do Estado (veja o calendário ao final do texto), e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT).”O nosso objetivo é de conscientizar a sociedade, e cada cidadão, de que a aprovação da PEC da Impunidade é um retrocesso, um verdadeiro atentado contra a Nação e os princípios que sustentam a nossa República”, explica o Presidente da ACMP, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.