SANTA CATARINA: Secretárias municipais são exoneradas em Campos Novos por nepotismo
O prefeito de Campos Novos, Nelson Cruz, acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou as Secretárias de Assistência Social e de Educação do Município. As servidoras eram, respectivamente, as esposas do prefeito e vice-prefeito, o que configura nepotismo.
A exoneração foi recomendada pela 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, que instaurou, a partir de denúncias recebidas pelo Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, procedimento específico para apurar o caso. Foi constatado, então, que a mulher do Prefeito, Carla Cruz, exercia a função de Secretária Municipal de Assistência Social, e que a esposa do vice-prefeito, Rosângela Luft, ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.
A Promotoria de Justiça requisitou explicações por parte dos agentes públicos e, como resposta, o Prefeito reconheceu que os cargos eram ocupados pelas esposas dos políticos. No entanto, alegou que ambas foram contratadas de forma regular e possuíam legitimidade para exercer as funções públicas.
Diante das alegações da Prefeitura, o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira ressaltou que a situação de ambas era irregular, pois afrontava a Súmula Vinculante n. 13 do STF e recomendou a imediata exoneração das Secretárias Municipais.
A Súmula prevê a violação da Lei em caso de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para ocupar cargos de função gratificada na administração pública. Cumprindo a recomendação do Ministério Público, o prefeito exonerou as Secretárias Municipais na terça-feira (01/09).