SANTA CATARINA – Seminários Regionais Eleições 2020 iniciam esclarecendo o financiamento de campanha e a prestação de contas
Os Seminários Regionais Eleições 2020, série de eventos promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para instruir e esclarecer dúvidas de eleitores e agentes do processo eleitoral, foram iniciados nesta segunda-feira com a palestra da Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann, que abordou o tema “Financiamento de campanha e prestação de contas”. Mais de 180 pessoas acompanharam a transmissão ao vivo.
Na palestra do primeiro dia do evento, Denise Goulart Schlickmann, que também é professora, conferencista e autora de obras na área de Direito Eleitoral, abordou o tema proposto iniciando por um alerta: é fundamental entender que estamos diante de um fluxo de financiamento de campanhas eleitorais. “Não há como ter sucesso em uma prestação de contas eleitoral se os aspectos deste fluxo forem observados apenas depois de a eleição terminar”, considera.
O fluxo é composto pela observância dos pré-requisitos aos candidatos, limite de gastos, regras de arrecadação de recursos, regras para gastos eleitorais, sobras ou dívidas de campanha, prestação de contas, exame de regularidade das contas e julgamento.
A primeira e uma das mais importantes exigências que a legislação eleitoral faz aos candidatos, depois do requerimento de registro da candidatura, é a abertura de uma conta bancária específica para campanha eleitoral. Ela deve ser aberta em nome do candidato como pessoa jurídica, e não física, a fim de não confundir gastos eleitorais com despesas pessoais.
Por essa conta devem passar todos os recursos arrecadados e através dela devem ser efetuados todos os pagamentos da campanha. “Não há possibilidade de aprovar contas, por exemplo, com ressalvas, quando nós temos movimentação de recursos fora da conta bancária oficial de campanha eleitoral”, completou a Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE.
Na sequência, a palestrante seguiu as etapas do fluxo do financiamento e da prestação de contas destacando os pontos que mais geram dúvidas e maiores geradores de desaprovação de contas. Em relação ao adiamento das eleições, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, Schlickmann salientou que houve apenas alteração de datas. A prestação de contas passou para dia 15 de dezembro e o período máximo para julgamento das contas dos eleitos, para 12 de fevereiro.
Próximos temas
Este ano, em função da pandemia de covid-19, os encontros são virtuais e as palestras têm transmissão ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube diariamente, das 10h às 11h, até sexta-feira (10/7). Ao todo, serão cinco palestras transmitidas sobre temas diversos, que visam contribuir para o aperfeiçoamento e a lisura das próximas eleições.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Fabrício Weiblen, finalizou o evento fazendo um convite para a edição de amanhã. O tema será “Os limites da propaganda eleitoral na eleição de 2020”, abordado pelo advogado eleitoralista Mauro Antônio Prezotto.
Nas demais edições do evento, que serão realizadas até sexta-feira (10/7), estarão em pauta as condutas vedadas, convenções partidárias e participação feminina nas campanhas. A ideia é dar oportunidade para que todos tenham mais conhecimento sobre o processo eleitoral, suas regras e novidades e garantir, assim, maior conscientização e comprometimento dos candidatos e da sociedade na prevenção e no combate às práticas eleitorais ilícitas.
A programação contará também com a participação do Promotor de Justiça Eleitoral Pedro Roberto Decomain, do Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina André Stefani Bertuol e do Juiz do Pleno do TRE/SC Wilson Pereira Júnior. Cada palestra terá cerca de uma hora de duração, sendo 45 minutos de exposição e 15 para esclarecimento de dúvidas, que poderão ser enviadas via chat.
Os seminários sobre as eleições já são realizados pelo MPSC desde 2008. Nos anos eleitorais anteriores, no entanto, os eventos eram presenciais, passando por todas as regiões do estado. Em 2020, as palestras foram adaptadas para o ambiente virtual devido à pandemia de covid-19.
Os Seminários Virtuais Eleições 2020 são realizados pelo Ministério Público de Santa Catarina com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).