A Prefeitura de Sombrio cumpriu acordo firmado em junho deste ano com o Ministério Público de Santa Catarina e instalou o Procon Municipal, possibilitando aos cidadãos do município o atendimento em órgão de defesa nas relações de consumo.
De acordo com a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, o município já havia editado lei específica criando o Procon e providenciado um local para sua instalação, conforme previsto em acordo anterior feito com o MPSC. Porém, ainda não havia implementado de fato o órgão de defesa do consumidor, faltando a aquisição de material e equipamentos e a contratação e treinamento de servidores.
Foi proposto, então, um novo TAC, prevendo a efetiva instalação, que agora foi cumprido. O Procon Municipal de Sombrio está instalado na Rua Vereador Celso Gervásio Cardoso, n. 182, centro, e atende das 13h às 19h.