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Será realizada nesta quinta-feira (06/11) a audiência de instrução do processo criminal por fraude em concurso público da Prefeitura de Xaxim. Serão ouvidos na audiência, que acontece no Fórum da Comarca de Xaxim a partir das 13h30min, as quatro testemunhas de acusação. Os nove réus também foram intimados a comparecer.
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Será realizada nesta quinta-feira (06/11) a audiência de instrução do processo criminal por fraude em concurso público da Prefeitura de Xaxim. Serão ouvidos na audiência, que acontece no Fórum da Comarca de Xaxim a partir das 13h30min, as quatro testemunhas de acusação. Os nove réus também foram intimados a comparecer.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra Emerson Dell’Osbel e Sandra Leite Dell’Osbel, proprietários da SC Cursos e Treinamentos, empresa que organizou o concurso público; a Primeira Dama do Município de Xaxim, Rita Lunardi Silveira Vicenzi, e sua filha, Manuela Vicenzi, e a funcionária pública municipal Eliane Regina Evangelista de Marco Pedrosa; além das candidatas que seriam beneficiadas pela fraude, Marinês da Silva, Sidiane Antunes de Lima Caldato, Elvani Maria Ritter e Clair Fátima Silveira de Alves.
Os nove réus respondem pelo crime de fraudes em certames de interesse público, com pena prevista de dois a seis anos de prisão e multa, por ter gerado dano à administração pública. A pena pode ser aumentada, ainda, de um terço relativamente à funcionária pública. Os candidatos beneficiados, se mantiverem durante o processo as declarações prestadas na fase investigatória, poderão ser considerados réus colaboradores e, por essa razão, em caso de condenação, podem ser beneficiados com a redução de pena ou até mesmo a isenção, a depender do caso concreto.
Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer a imposição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
Durante as investigações, a requerimento do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva de quatro dos envolvidos. Todavia, após 18 dias de segregação, não obstante o parecer contrário do Ministério Público, foi concedida liberdade provisória pelo Juízo, à época, da 2ª Vara da Comarca de Xaxim.
A fraude no concurso público de Xaxim foi apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda – quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova.
A investigação apontou que Rita Lunardi Silveira Vicenzi recebeu os gabaritos das provas dos proprietários da SC Cursos e Treinamentos e, por intermédio de sua filha, Manuela Vicenzi, e da Diretora de Assistência Social do Município, Eliane Regina Evangelista de Marco Pedrosa, entregou-os a candidatas previamente escolhidas para serem aprovadas no concurso público mediante fraude.
Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e a prefeitura anulou. O certame foi realizado em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.