A Câmara de Vereadores de Anchieta aprovou, na quinta-feira (18/4), uma moção contrária à Proposta de Emenda à Constituição n. 37. Conhecida como “PEC da impunidade”, a proposta objetiva concentrar a competência investigativa do Estado nos órgãos policiais, retirando-a do Ministério Público e de outros órgãos.
De acordo com a moção, “A investigação é função de Estado. Se mais órgãos estiverem comprometidos com essa função, aumentará o grau de certeza da punição, que desmotiva a prática criminosa e, consequentemente, aumenta a segurança”.
A moção foi aprovada após ato público realizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta na Câmara de Vereadores, durante a semana de mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. Agora, deverá ser encaminhada às Presidências do Senado e da Câmara de Deputados.