O vigilante Ivonir Bisgaia dos Santos, de 58 anos de idade, foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto por ter maltratado oito cachorros, inclusive causando a morte de dois deles, no município de São Bento do Sul. O réu também terá de pagar 14 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em 2013, ano em que ficou comprovado o crime. Além disso, Ivonir perdeu definitivamente a propriedade sobre os cães.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o vigilante por maus-tratos. Ivonir mora em uma casa às margens da rodovia BR-280, em São Bento do Sul, e, segundo a denúncia, os oito cachorros estavam em condições degradantes, sem alimentação adequada, sem higiene e amarrados com cordas curtas, que impediam, inclusive, que eles tivessem acesso à água. Os cães estavam em estado cadavérico e dois deles morreram pela falta dos cuidados essenciais. Em 2009, o réu já havia respondido processo pelo mesmo crime, mas foi absolvido. A nova denúncia foi apresentada em 2013, na qual o MPSC promoveu a ação penal pedindo condenação do réu nos termos do artigo 32, § 2º, da Lei n. 9.605/1998, que prevê detenção de três meses a um ano e multa por maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
A defesa alegou que o acusado mora em uma região onde é comum animais serem abandonados e que muitos deles acabam sendo atropelados por veículos que passam em alta velocidade pela BR-280. Por esse motivo, o réu acolhia os animais em sua residência, apesar das péssimas condições financeiras em que se encontra. A defesa alegou, ainda, que o Município de São Bento do Sul não dispõe de abrigo para animais e que o réu não viu outra saída senão acolher os cachorros. Tais alegações foram rechaçadas, no entanto, pelo próprio juiz da Comarca de São Bento do Sul, Luís Paulo Dal Pont Lodetti, que ouviu os policiais militares envolvidos no caso. Segundo os policiais, o réu era proprietário dos cachorros e não permitiu que eles fossem levados pela Associação Protetora dos Animais quando a instituição esteve em sua casa, e, por isso, foi necessária a intervenção da polícia militar para apreender os cães.
A condenação foi um trabalho efetivo de integração entre Polícia Militar, Associação de Protetora dos Animais e Ministério Público de Santa Catarina contra os abusos praticados aos animais indefesos.
VÍDEO: Por que o Ministério Público defende os animais?
VÍDEO: O que é o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais?
Veja também as matérias relacionadas
GEDDA recebe Prêmio Expressão de Ecologia
Liminar determina que Xanxerê recolha animais abandonados
São Carlos deverá ter canil próprio para abrigo de cães e gatos
Firmada parceria pelo direito dos animais
TAC prevê programa de defesa e proteção animal em Itajaí
GEDDA recebe Prêmio Expressão de Ecologia
Liminar determina que Xanxerê recolha animais abandonados
São Carlos deverá ter canil próprio para abrigo de cães e gatos
Firmada parceria pelo direito dos animais
TAC prevê programa de defesa e proteção animal em Itajaí