Em 8 de março, comemoram-se a luta por uma sociedade mais igualitária e os direitos civis adquiridos pelas mulheres ao longo da história. Mas a data também serve para nos lembrar que ainda há muito a ser feito. Neste Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) traz uma matéria especial sobre dados e serviços prestados à sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Segundo o Relatório Anual de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Corregedoria-Geral do MPSC, em 2012, foram 6.506 denúncias de violência doméstica e relação familiar oferecidas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Em 2013, houve um aumento de 22,53%, totalizando 7.972 denúncias. Esses números vêm ao encontro dos resultados do estudo “Mapa da Violência 2013″. Elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), o estudo mostra que mulheres jovens foram as principais vítimas de homicídios e aponta que 96.612 mulheres foram assassinadas no Brasil de 1980 a 2011, quase a metade delas na última década.

 

Fonte: Relatório Anual de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Corregedoria- Geral do MPSC  – 2013.

 Outra pesquisa, Percepções dos Homens sobre a Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo Instituto Avon, entre agosto e setembro de 2013, também evidencia dados alarmantes:

• 56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo; e 89% dos homens consideram inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem.

A pesquisa incluiu duas etapas: uma quantitativa – com entrevistas em profundidade com 995 homens e 505 mulheres de 16 anos ou mais, em 50 municípios das cinco regiões brasileiras – e uma qualitativa em que participaram 13 especialistas no tema da violência doméstica contra mulheres e seis homens autores de violência.

Campanhas e ações do MPSC para o enfrentamento da violência contra mulheres

Sabendo que a violência contra mulheres ainda é uma realidade no Brasil, o Ministério Público de Santa Catarina mostra, através de duas campanhas especiais que tratam sobre a violência contra a mulher e sobre os crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340), os direitos e as formas de proteção que as mulheres têm perante a lei.

A “Campanha Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher“, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), lançada em 2012, tem como objetivo promover ações de prevenção, esclarecendo a sociedade e estimulando o oferecimento de denúncias que permitam proteger as vítimas e punir seus agressores.

A divulgação é feita através de um vídeo, que informa sobre o assunto e mostra os meios para denúncia, e de uma cartilha, criada pela COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), com informações para quem busca o auxílio do Estado diante das agressões sofridas. Essa cartilha é, também, importante ferramenta para os operadores de direito que atuam contra os autores desse tipo de violência.

Outra campanha de que o MPSC é parceiro é a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. A iniciativa possui um site onde são divulgados dados e estatísticas nacionais e mundiais sobre a violência contra mulheres.

A campanha possui uma Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que reúne ações e serviços das áreas da assistência social, Justiça, segurança pública e saúde e integra a Rede de Enfrentamento, ao contemplar o eixo de assistência previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Buscando a identificação e o encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e a integralidade e humanização da assistência, a Rede de Atendimento é composta por serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Conheça mais sobre as instituições e serviços que compõem a Rede:

• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nessas unidades, é possível registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher. Segundo dados do Ministério da Justiça, até agosto de 2012 havia 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher em funcionamento no país.

Contatos das Delegacias na Grande Florianópolis:

 

3665 6528 – Florianópolis

3357 5418 – São José

3286 4982 – Palhoça