O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, expediu Recomendação, destinada aos prefeitos municipais, secretário estadual de Educação, diretora da 14ª URE/Capanema, secretários municipais de Educação, diretores e professores das escolas municipais e estaduais dos municípios de Santa Luzia do Pará e Cachoeira do Piriá. O objeto da recomendação é a defesa da participação efetiva da criança e do adolescente na escola e na sociedade.
Ficou constatado durante visitas feitas pela promotoria nas escolas, em 2013 e 2014, que esses estabelecimentos de ensino não têm dedicado tempo suficiente para as atividades escolares, extra e curricular, que promovam a cidadania e a educação democrática, por conta da falta de controle e fiscalização.
Aconselhou-se ao Estado e aos municípios que estabeleçam prioridade nas políticas e reformas para a educação, sendo elas a capacitação de professores, verificação de resultados nas atividades escolares com a criação de comissões específicas de investigação.
É importante que os estudantes aprendam a “argumentar em defesa do ponto de vista próprio; ouvir, compreender e interpretar os argumentos dos outros; reconhecer e aceitar as diferenças; fazer escolhas, considerar alternativas e sujeitá-las a uma análise ética”, argumenta Nadilson Portilho.
O promotor adverte ainda para ações educativas na esfera civil e política que tenham enfoque na socialização e combate ao racismo, homofobia, individualismo e outras formas de intolerância e violência. O objetivo dessas ações é a promoção de uma educação que resulte em maior solidariedade, elimine a violência e comportamentos extremistas entre os jovens.
Para tanto, atina o promotor que seja incluído na didática assuntos como ética, filosofia e conhecimentos a respeito dos valores fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos humanos e o Estado de Direito;
Aos gestores municipais e estaduais responsáveis pelas escolas, a Promotoria recomenda a realização de concursos para suprir o quadro de professores e servidores da educação, aplicação da dedicação exclusiva, com remunerações satisfatórias.
Texto: Vânia Pinto(graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão