PARÁ: Promotor ajuíza ação em desfavor de ex-secretária de saúde por ato ímprobo
Promotor requer o bloqueio dos patrimônios, contas bancárias e aplicações financeiras da ex-secretária e o ressarcimento integral dos danos gerados pela improbidade em mais de 1 milhão
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do seu promotor Nadilson Portilho Gomes, ajuizou, na última terça-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de Lucivânia da Silva Blantt, ex-secretária municipal de saúde de Santa Luzia do Pará, por ato de improbidade administrativa com reparação de danos.
Irregularidades – Entre as ações ilícitas da ex-secretária – quando ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Saúde em 2010 –, estão a não prestação de contas referentes ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres dentro do prazo regido. O não envio dos atos de autorização de créditos e transferência de doações. E a transferência irregular recebida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$414.519,42.
Apesar de todas as acusações apresentadas, “Lucivânia não apresentou defesa para as falhas apontadas, tornando-se revel”, ressalta o promotor Nadilson.
Pedidos – Com base nas apurações, o promotor requer o sequestro dos bens da ré, incluindo-se o bloqueio de seus patrimônios, contas bancárias e aplicações financeiras para garantia de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais, em montante provisório de R$ 1.271.592.33. A Ação requer também que os cartórios de imóveis – que estejam em nome da ex-secretária – tornem-se indisponíveis até que o ressarcimento total dos prejuízos ao erário seja feito.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Santa Luzia do Pará
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)