SANTA LUZIA: MPE instaura inquéritos civis para apurar irregularidades nas contas da prefeitura
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, instaurou nove Inquéritos Civis e um Procedimento Administrativo contra os ex-prefeitos da cidade Raimundo Nonato Vieira da Costa (2000-2003), Lourival Fernandes Lima (2004-2008 e reeleito 2009-2012), Zaqueu Alves Salomão (que assumiu a prefeitura em 2012, após afastamento do titular), ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde Raimundo Nonato Vieira da Costa, ex-secretário de obras Marcus Phelipe Reis Pimentel, ex-presidente da Câmara Municipal Maria Lúcia Machado para investigar possíveis irregularidades encontradas nas contas da Prefeitura, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistência Social de Santa Luzia do Pará.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou as prestações de contas dos ex-prefeitos municipais das gestões por apresentarem diversas irregularidades, tais como despesas realizadas sem processos licitatórios, não apropriação de obrigações patronais, desrespeito aos limites para aplicação dos recursos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O promotor de Justiça Nadilson Gomes afirmou que nem todas as denúncias foram apuradas no período em que foram praticadas e algumas se caracterizam ainda como ações penais. De acordo com ele “se os fatos ocorreram como descritos, ocorreram atos de improbidade administrativa e crimes graves”.
Um dos inquéritos civis vai apurar a não devolução de R$ 225.975,23 aos cofres municipais, pelo ex-prefeito Raimundo Nonato Vieira da Costa. A ação condenatória ocorreu em 2003, quando o TCM detectou irregularidades nas contas apresentadas pela Prefeitura.
Também foi aberto inquérito civil contra o ex-prefeito Lourival Fernandes Lima, eleito em 2004 e reeleito em 2008, e afastado em fevereiro de 2012, para apurar improbidade administrativa e crimes graves contra o erário. As contas apresentadas por Lourival nos anos de 2005 a 2009 ao TCM, todas foram rejeitadas por apresentarem desvios referentes à prestação de contas da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Além dessas, será apurada ainda a não prestação de contas do convênio nº 95/2008 estabelecidas com a Sespa para viabilizar a construção de um Posto de Saúde na localidade de Tentugal, Santa Luzia do Pará.
A Promotoria instaurou ainda inquérito civil contra a ex-presidente da Câmara Municipal da cidade. De acordo com a denúncia do advogado Arnaldo Albuquerque Araújo Neto, Maria Lúcia teria se utilizado do cargo que exercia para emitir notas fiscais inidôneas, provenientes de “empresas fantasmas” e de “fachada” e apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios, causando danos ao erário.
Além da ex-presidente da Câmara, também será investigado o secretário de obras do município Marcus Phelipe Reis Pimentel, por vários crimes causados aos cofres públicos, por meio de operações fraudulentas, inclusive por realizar pagamentos de obras que não foram realizadas.
Será investigado ainda o ex-prefeito Zaqueu Alves Salomão, que tomou posse da prefeitura após a o afastamento de Lourival Fernandes de Lima, no ano de 2012. Zaqueu Salomão foi acusado de transferir a titularidade de propriedades de terras do município de Santa Luzia do Pará para seus familiares, amigos e correligionários, sem obedecer qualquer formalidade legal, inclusive conseguindo escritura pública de algumas áreas, sendo estes documentos lavrados pelo cartório da comarca de Ourém, não constando na cadeia dominial que as áreas eram da municipalidade. Também responde pelas mesmas acusações Geovando da Silva Narciso.
O Ministério Público do Estado recebeu ainda denúncias de servidores municiais de que seus empréstimos consignados em folha foram descontados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, porém, não foram repassados à instituição Financeira BANIF desde maio de 2011. Os servidores afirmam que o não repasse está causando problemas que dificultam a sobrevivência financeira dos mesmos.
Após as apurações dos fatos e caso sejam verídicas as denúncias, o Ministério Público do Estado entrará com outras medidas cabíveis, tais como a propositura de Ação Civil Pública.
Texto: Kamilla Santos (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Reprodução – http://www.culturaluziense.com.br/2013/02/o-turismo-em-santa-luzia-do-para.html
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