SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ: MPE ajuíza Ação Civil Pública e pede afastamento do prefeito
O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha, entrou na sexta-feira, 31, com Ação Civil Pública contra o município de Santo Antônio do Tauá devido o atraso no pagamento de salários dos servidores públicos da área administrativa, saúde e educação, pedindo liminarmente o bloqueio das contas municipais no limite de 60% e o afastamento do prefeito Sérgio Hideki Hiura.
De acordo com o Procurador Municipal, Marcelo Vidinha, foi reconhecido o atraso no pagamento salarial e que “até a data em referência, ainda não haviam pagado os servidores da educação os meses de setembro e outubro e os servidores da administração geral ainda não haviam recebido os salários do mês de outubro”.
Através de depoimento de funcionários e da verificação no extrato bancário de um deles, ficou comprovado que o pagamento do mês de novembro de 2013 foi depositado no dia 7 de janeiro deste ano.
Por meio de declarações oficiais, foi confirmado também que os servidores da administração geral só iriam receber o referente a outubro no dia 2 de dezembro passado, o que não ocorreu.
FALSAS ALEGAÇÕES
A promotoria de Santo Antônio do Tauá foi informada que o motivo dos atrasos no pagamento seria a demora no repasse de verbas pelo Governo Federal. No entanto, o MPE verificou no Portal da Transparência que o recurso Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão em dia com o município.
AFASTAMENTO
Para a promotora Mônica Rocha a permanência de Sérgio Hideki Hiura como gestor público “está sendo nociva não só aos funcionários públicos, mas à comunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo (…)”.
Com o pedido de afastamento, seguem também o bloqueio de contas em 60% de todas as receitas do Município, a requisição de informações do Banco do Brasil referente a datas e valores das receitas municipais e do Departamento Pessoal da prefeitura referente aos pagamentos dos servidores.
“Verifica-se também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou se não é este o fato, vem gerindo pessimamente a Administração do município, pois fato é que não vem pagando em dia o funcionalismo, conforme declarações de funcionários”, finaliza Mônica Rocha.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Foto: Divulgação – Jose Wilson – http://www.cidade-brasil.com.br/municipio-santo-antonio-do-taua.html