Documentos preveem criação de centro de AVC no Socorrão II e instituição de programa de compensação de débitos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 9 de novembro, duas Recomendações tratando da instalação de um centro de urgência e emergência no Hospital Municipal Socorrão II para atender pacientes com suspeita de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) agudos e a instituição, em 30 dias, de um programa de compensação entre créditos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e créditos de pessoas jurídicas da área de Saúde.

As manifestações ministeriais foram entregues pela titular da 20ª Promotoria de Justiça da Saúde, Glória Mafra, ao prefeito Edivaldo Holanda Jr. O objetivo é otimizar os serviços da rede municipal de Saúde na capital.

CENTRO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Apesar de entregue ao gestor da capital, a primeira Recomendação é destinada ao Estado do Maranhão, que deve se responsabilizar pela criação e instalação do centro de urgência e emergência no hospital municipal.

Para viabilizar a implementação do centro, deve ser criada, em 10 dias, uma comissão de profissionais do Estado e do Município, instalada por meio de portaria e publicada no Diário Oficial do Município.

O pedido é baseado na Portaria nº 665 do Ministério da Saúde, de 12 de abril de 2012, que instituiu a Linha de Cuidados em AVC na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Acidentes Vasculares Cerebrais estão entre as causas mais comuns de morte no mundo e são as primeiras no Brasil”, destaca Glória Mafra.

Segundo ela, na comunidade médica há um consenso de que o início do tratamento de pacientes de AVC deve ocorrer em até quatro e meia horas após os primeiros sintomas. “As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não dispõem de infraestrutura para os exames necessários, tampouco serviço de Neurologia”, enfatiza.

NÚMEROS

Estatísticas mostram que 76% dos especialistas consideram inadequada a infraestrutura para assistência ao AVC no SUS. Também de acordo com os números, no Brasil, faltam leitos de internação para pacientes agudos de AVC em 87,9% dos hospitais públicos. Em 93% deles, não há ressonância magnética disponível em até 15 minutos e em 32% não há aparelhos de tomografia computadorizada.

Segundo a representante do MPMA, estas deficiências fazem com que pacientes com suspeita de AVC internados nas UPAs sejam transportados para outra unidade de saúde para realizar exames específicos como tomografia e/ou ressonância. Isto pode agravar as condições dos pacientes.

Outra questão é que, ao voltar à unidade onde teve o primeiro atendimento ou mesmo quando o diagnóstico do AVC é confirmado, o paciente permanece na unidade sem atendimento terapêutico específico.

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

No segundo documento, o MPMA requer a instituição, em 30 dias, de um programa de compensação entre créditos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviço de saúde, de assistência médica, bem como de operadoras de plano de saúde.

“O programa será uma forma de que as empresas que têm débitos de ISSQN com o Município de São Luís possam pagar estes débitos por meio de atendimentos aos pacientes do SUS, Isso vai beneficiará os cidadãos”, explica Glória Mafra.

O prazo para instituição do programa é de 30 dias.

Redação: CCOM-MPMA