O Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do Ministério Público do Maranhão, realizou, em 23 de fevereiro, uma reunião, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, com o objetivo de discutir um plano de ação contra o abate clandestino de animais em todo o Maranhão, permitindo o acesso da população à carne com procedência certificada. A audiência foi coordenada pelo promotor de justiça Nacor Pereira dos Santos, coordenador do CAOp/Consumidor.
Uma das propostas do encontro foi atualizar o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Ministério Público do Maranhão com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), estabelecendo novos cronogramas e metas, para aperfeiçoar o trabalho e alcançar melhores resultados.
Também foram discutidos parâmetros para o Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre a Aged e os Municípios, com a mediação do MPMA, para fiscalizar, adequar e regularizar os pontos de abate e os açougues existentes em cada cidade do estado. O objetivo é propor a transferência da responsabilidade dos abatedouros para os Municípios e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
De acordo com Narcor Pereira dos Santos, existem no Maranhão poucos locais de abate que preenchem os requisitos exigidos pela legislação e a ideia da reunião foi discutir com os órgãos que detém o poder de interdição estratégias para conscientizar a população e os setores comerciais envolvidos com a prática, sobre o perigo do consumo de carne clandestina. “Estamos preocupados com a saúde pública, com a qualidade dos alimentos, defendendo o interesse dos consumidores”, enfatizou.
O plano também pretende combater as perdas econômicas decorrentes da comercialização de produtos sem registro e implementar políticas públicas de segurança alimentar e de educação sanitária.
Além do MPMA e da Aged, estiveram representados na reunião a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), a Superintendência Federal de Agricultura e o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa).
Do Ministério Público do Maranhão, igualmente estiveram presentes os promotores de justiça Alessandra Darub Alves, Claudio Borges dos Santos e Karine Guará Bruzaca Almeida, coordenadores regionais do CAOp, respectivamente das regiões da Baixada Maranhense, Lençóis Maranhenses e Santa Inês.
SEM REGISTRO
Na ocasião, a fiscal da Aged, Geane Viana de Carvalho, apresentou um levantamento da situação dos pontos de abate de gado do Maranhão. No momento, existem 372 pontos de abate, em todo o estado, sem qualquer registro formal, sendo 12 em Açailândia, 6 em Balsas, 32 em Bacabal, 7 em Barra do Corda, 32 em Caxias, 17 em Chapadinha, 5 em Codó, 41 em Itapecuru-Mirim, 9 em Pedreiras, 25 em Pinheiro, 9 em Presidente Dutra, 37 em Rosário , 17 em São João dos Patos, 17 em Santa Inês, 7 em Imperatriz, 79 em Viana, 4 em São Luís e 16 em Zé Doca.
Conforme a apuração da agência, do total, existem abatedouros viáveis em Açailândia, Vitorino Freire, Barreirinhas, São Luís Gonzaga, São João dos Patos, Colinas, Porto Franco, São Bento, Paraibano, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Passagem Franca, Anajatuba e Barra do Corda.
Redação: CCOM-MPMA