SATA CATARINA – Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19
Em reunião com o Governo do Estado, os chefes e integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União cobraram medidas mais duras do Executivo estadual para o enfrentamento da covid-19 e ressaltaram a preocupação com a desassistência na saúde.
Destacaram que é atribuição do gestor estadual a definição da política pública de saúde, mas que este deve fazê-la com base nas recomendações técnicas e de modo a garantir que todos os catarinenses tenham assistência adequada e integral à saúde, o que motivou a adoção da providência conjunta pelos órgãos de controle e fiscalização.
Após ouvir o Governador, o Secretário Estadual da Saúde, a PGE e o Secretário da Administração, os órgãos de fiscalização e de controle decidiram monitorar, ao longo dos próximos dias, os reflexos do modelo que o Governo do Estado considera eficiente, consubstanciado nos Decretos Estaduais n. 1.168/2021 e n. 1.172/2021, para aferir de fato a sua efetividade e o impacto sobre o número de novos casos, óbitos e internações.
O modelo de restrições parciais adotado pelo Estado, com maior abrangência aos finais de semana, segue nos próximos dias e no final de semana. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.
Pelo MPSC, participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins.