Santa Catarina ocupa, atualmente, o primeiro lugar no ranking de conclusão dos inquéritos policiais que apuram crimes de homicídio dolosos ocorridos em 2008 que ainda estavam em aberto. Após levantamento realizado pela Polícia Civil de Santa Catarina, em junho de 2012, foi apurado que havia 116 inquéritos de crimes instaurados em 2008 que ainda não haviam sido finalizados. Desde então, já foram concluídos 34, ou 29,3% do total. A média nacional atual é de 2% de finalização. Já em relação aos inquéritos instaurados até 2007, Santa Catarina ocupa, atualmente, a 11ª posição, com 74,5% de finalização – também acima da média nacional, que é de 35,3%. Os números são preliminares e constantemente atualizados num sistema criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conhecido como “Inqueritômetro”, disponível a todo cidadão pela internet (acesse aqui). O Inqueritômetro contém as informações relativas aos inquéritos policiais de todas as unidades da Federação. A ferramenta, criada para dar suporte à meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) – conclusão dos inquéritos policiais em aberto que apuram homicídios dolosos – informa o estoque inicial, a produtividade e o estoque atual, além de um gráfico com o percentual da meta, um gráfico com a distribuição da produtividade (denúncia, desclassificação e arquivamento) e um quadro comparativo com o percentual atingido em cada Estado da Federação, por ordem de produtividade. Em junho de 2012, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu da Polícia Civil os dados quantitativos e identificadores dos inquéritos policiais para apurar crimes de homicídio dolosos ocorridos em 2008 e ainda não finalizados. Em relação ao inquéritos abertos até 2007, o acompanhamento iniciou em outubro de 2011. Desde então, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR), Onofre José de Carvalho Agostini, na condição de Gestor de Metas da ENASP no âmbito do Ministério Público catarinense, vem mantendo contato frequente com os Promotores de Justiça do Tribunal do Júri nas comarcas onde estão os inquéritos policiais, de modo que acompanhem e informem o andamento das investigações. “Sem o apoio e a atuação destacada dos Promotores de Justiça Criminais, não se conseguiria avançar em tal tarefa. Esses verdadeiros abnegados, instados a compor força prioritária, não vacilaram em momento algum no compromisso institucional da resolução de tais casos, apresentando um significativo resultado de atuação em nível nacional”, avalia o Coordenador do CCR. O prazo fatal para o cumprimento das metas é 31/12/2012; até lá, segundo a coordenação, “deveremos atingir os objetivos traçados”. A ENASP A Enasp é uma estratégia de segurança integrada com o Ministério Público, o Judiciário, as Defensorias e todos que estejam envolvidos com os temas definidos como estratégicos. Foi criada a partir da necessidade do planejamento conjunto de ações comuns pelos órgãos que compõem o Sistema de Justiça para a plena eficácia dos programas voltados à efetividade da segurança pública. A estratégia é feita por meio de projetos diversos, que podem ter diferentes vertentes, conforme entendimento dos membros. A ação proposta pelo CNMP no âmbito da ENASP tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídios.
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