SE – PGJ participa de audiência com a deputada Ana Lúcia para discutir intolerância religiosa
O Procurador-Geral de Justiça José Rony Silva Almeida recebeu em seu gabinete na sede do Ministério Público de Sergipe a Deputada Estadual Ana Lúcia, Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Comunidades Tradicionais e dos Povos de Terreiro. Também presentes ao encontro, o Promotor de Justiça e Coordenador de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MP – COPIER, Luís Fausto Dias de Valois Santos e a representante dos povos de terreiro, a Ialorixá Lígia Borges, Coordenadora do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana.
Pauta da reunião: Intolerância religiosa. A deputada explicou ao PGJ sobre a questão da repressão aos cultos religiosos de matriz africana em Sergipe. Ela explicou que a falta de conhecimento e de respeito para com os objetos sagrados dessas religiões, está presente, constantemente, durante a realização dos cultos. “Os policiais interrompem os cultos e apreendem os tambores e outros utensílios usados na cerimônia. Eles precisam entender que os objetos são sagrados para aquele povo e devem que ser respeitados tanto quanto os católicos respeitam o crucifixo e os evangélicos, a bíblia sagrada”, disse Ana Lúcia.
Segundo a declaração universal dos direitos humanos, publicada em 1948, todo o indivíduo tem o direito de manifestar livremente a sua crença religiosa. Em oposição a tal preceito do documento, vê-se que muitos Brasileiros, em pleno século XXI, sofrem discriminações devido a religião adotada. Nesse contexto da intolerância, o desconhecimento da população acerca da diversidade religiosa e a causa da violência contra grupos religiosos minoritários são fatos que não podem ser negligenciados.
A Ialorixá Lígia Borges destacou que as religiões de matrizes africanas são parte da diversidade religiosa do Brasil. Entre algumas dessas manifestações, que têm como referência a cultura trazida pelos africanos durante mais de 300 anos de escravidão, estão catimbó, cabula e principalmente umbanda e candomblé, que se propagaram com mais intensidade em Sergipe. Os praticantes de religiões de matrizes africanas são alvo de perseguições por manifestarem a sua fé, e os episódios de intolerância religiosa fazem parte do cotidiano.
Os visitantes pediram ajuda ao Ministério Público no sentido de interceder junto ao Estado de Sergipe, para que os adeptos dos cultos de matriz africana possam disponibilizar de um espaço “sagrado” com instalações adequadas para que todos os terreiros possam realizar seus cultos com dignidade. Eles explicaram que os terreiros estão sendo fechados com a alegação de perturbação do silêncio, mas o que incomoda mesmo é a intolerância religiosa. Além disso, conversaram com o PGJ e pediram parceria acerca de políticas públicas de combate ao racismo, principalmente o racismo institucional. “Parabenizamos o MP de Sergipe que, com a criação da COPIER, quebrou paradigmas e abriu espaço para a criação de mecanismos no combate ao racismo”.
Dr Luís Fausto salientou que o encontro no MP foi um “divisor de águas” no combate ao racismo e à intolerância religiosa. “É a primeira vez que vejo uma Ialorixá ser recebida pelo Procurador-Geral”. O promotor fez um apelo aos colegas do MP: “Peço aos colegas que, ao receberem qualquer reclamação acerca de poluição sonora ou perturbação do sossego referentes ao funcionamento de terreiros de candomblé, umbanda, quibanda ou de qualquer templo religioso de matriz africana, procurem refletir e verificar o artigo 23 do Estatuto da Igualdade Racial e solicitem o apoio da COPIER, para que possamos buscar um posicionamento respeitoso e solidário”.
O PGJ Rony Almeida mostrou solidariedade e sensibilidade à causa, e disse que a COPIER foi instituída, dentre outras coisas, para promover medidas necessárias a fim de garantir a integridade dos praticantes dos cultos afrodescendentes. Além disso, ressaltou a importância do trabalho de esclarecimento para a população e autorizou, no âmbito ministerial, o lançamento de campanhas contra a intolerância religiosa.
O PGJ informou que o MP estará se mobilizando para lançar campanhas de divulgação que incentivem o debate sobre a liberdade religiosa, que conscientizem a população acerca das diferentes crenças e contribuam para acabar com os casos de intolerância. “Nosso País abriga inúmeras práticas religiosas. “A Constituição reconhece a nação brasileira como pluralista, formada por uma população culturalmente diversa e a proteção dessas diferenças deve ser defendida por todos”, pontuou o PGJ.
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