Com o objetivo de facilitar a capacitação de lideranças e profissionais para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em suas atividades, o Ministério Público de Goiás promove, nesta sexta-feira (11/11), na cidade de Luziânia, o Seminário “Violência Doméstica – uma superação coletiva, 5 anos da Lei Maria da Penha”.

O evento acontece no auditório do Tribunal do Júri, na Av. Neilor Rolin, antiga Av. Sara Kubitscheck, Qd. MOS, Lt. 07-B, Parque JK, numa promoção conjunta dos Centros de Apoio Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia e Goiânia, Escola Superior do Ministério Público e Núcleos de Gêneros.

Luziânia: primeira promotoria especializada no interior
A promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia foi instituída por ato da Procuradoria-Geral de Justiça em junho último, sendo a primeira especializada no interior. A promotoria entrou em funcionamento propriamente dito no dia 22 de setembro de 2011.

A comarca foi contemplada com a especializada, em razão da existência de um trabalho anterior – implantação do Núcleo de Gênero, que aconteceu no começo do ano, dentro do convênio com o Ministério da Justiça. Luziânia também é a única cidade do Entorno a possuir delegacia especializada de violência contra a mulher.

Entorno: histórico de violência
No município, duas promotorias de justiça atendiam, em meio às suas muitas outras demandas e atribuições, denúncias de violência doméstica e familiar praticadas contra a mulher. Em 2010, 40% das denúncias recebidas pelas promotorias tratavam dessas práticas. Nos três primeiros meses deste ano, em uma das promotorias, 56% das 75 denúncias oferecidas eram referentes à violência doméstica, enquanto na outra esse número atingiu 48,5% das 103 denúncias oferecidas.

A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, então, até em função da crescente demanda, passou a ter atribuição exclusiva para a defesa dos direitos da mulher. Em funcionamento há pouco mais de um mês e, mesmo sem que muitos moradores tenham conhecimento da novidade, foram recebidos na promotoria, apenas nesse curto período, 95 inquéritos policiais de casos envolvendo a violência doméstica. Não estão computados nas estatísticas da promotoria os dados relativos às ações penais em tramitação, por não haver Vara específica para tais casos. Também, em razão da greve do Judiciário local, poucas ações penais estão sendo remitidas ao MP, mas sabe-se que historicamente há um grande número de processos dessa natureza.

Segundo informações da promotoria, atualmente, a maioria das mulheres busca o órgão para obter medidas protetivas, em razão da prática de crime de ameaça por parte dos agressores. Há casos também de pedidos de prisão preventiva, quando o agressor já responde à ação penal.

Objetivos concretos
Além de divulgar para a comunidade o trabalho da promotoria especializada, o que se pretende é o fortalecimento de toda a rede de apoio e a capacitação de multiplicadores que lidam com o tema no seu dia a dia.

Estão confirmados no seminário, além dos representantes do MP, os titulares e servidores das Secretarias de Saúde, Educação e da Promoção Social e Trabalho. Delegados, juízes, assistentes sociais e profissionais das áreas de atendimento voltado para a mulher e e interessados no tema também estarão presentes.

Campanha Nacional: exibição de vídeo
Na abertura do evento, será exibido o vídeo idealizado pelo Ministério Público do Espírito Santo, e adotado nacionalmente pelo CNPG sobre o assunto. Denominado “Margarida”, a vinheta de 30 segundos mostra o poder destrutivo da violência doméstica, principalmente a cometida contra a mulher.

Programação
O evento será aberto pela representante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Rúbian Côrrea Coutinho. Participam da solenidade também os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, Bernardo Boclin e Maurício Gebrim, e a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Luziânia, Marina Mello.

Na primeira parte da atividade, que acontece das 9 às 12 horas, haverá mesa de debates sobre os desafios na efetivação da Lei Maria da Penha. Para falar sobre o assunto, a docente da UNB e doutora em Antropologia, Lourdes Maria Bandeira e o promotor de Justiça do MPDFT Fausto Lima, que conta com mais de 10 anos de atuação em temas ligados à questão de gênero. Presidirá essa mesa a titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia, Marina Mello de Almeida.

No período da tarde, entre 14 e 17h30, será realizada a oficina vivencial “A força da rede”, com destaque para a importância do trabalho em rede para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município. Na oficina, Fausto Lima e Lourdes Bandeira serão os expositores, e terão como facilitadoras as promotoras de Justiça Marina Mello e Rúbian Corrêa Coutinho, da 63ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Goiânia.

Trabalho de fôlego 
Desde o início do ano, a promotora de justiça Marina Mello tem desenvolvido ações contínuas para garantia dos Direitos da Mulher na comarca. Assim, já foi evidenciada à administração municipal a necessidade de criação da Casa Abrigo ou Casa de Passagem para mulheres em situação de violência. O Núcleo de Gênero também já foi apresentado às autoridades municipais, oportunidade em que foi feita uma explanação detalhada sobre o tema e distribuição de material didático, com o apoio da imprensa local.

Ainda no primeiro semestre, foram proferidas palestras a mais de 850 professores da rede municipal de ensino sobre o tema, com distribuição de cartilha sobre Lei Maria da Penha. A abordagem sobre o assunto foi feita também para cerca de 200 mulheres representantes do programa federal Mulheres da Paz, com distribuição de material didático.

No segundo semestre, o MP e gestores firmaram acordo para incluir na grade curricular dos alunos da rede municipal de ensino a temática envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Entrevistas frequentes em rádios e TVs fazem parte da estratégia de divulgação tanto da Lei Maria da Penha quanto da existência da promotoria especializada para atendimento à população. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)