Serviços públicos e pagamentos de salários são temas de recomendação em Paudalho – PE
Com o objetivo de manter a regularidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Hospital Geral de Paudalho, situado na Zona da Mata, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito e aos secretários de Saúde, Educação e Administração. Os responsáveis terão que regularizar o pagamento de todos os servidores públicos até o próximo dia 20, inclusive o 13° salário, caso contrário, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, autor da recomendação, poderá entrar com pedido de bloqueio de contas do município.
De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial do último sábado (8), a Promotoria de Justiça de Paudalho foi informada a respeito da interrupção de alguns serviços realizados pelo hospital. Além disso, denúncias também deram conta da possibilidade de o município não conseguir fazer o pagamento da remuneração dos servidores municipais, situação que poderia acarretar sérias consequências sobre a atual gestão.
Desta forma, o representante do MPPE solicitou aos responsáveis que restabeleçam imediatamente a regularidade dos serviços de saúde oferecidos à população do município de Paudalho, por meio do Hospital Geral, para que as pessoas não sejam prejudicadas com a interrupção.
A recomendação prevê um prazo de 72 horas para que o prefeito informe a Promotoria de Justiça as providências tomadas. No mesmo período, o responsável deve encaminhar ao MPPE documentos que comprovam a quitação dos débitos, correspondentes aos serviços prestados pelo Hospital Geral de Paudalho até novembro de 2012, bem como a comprovação de que o pagamento dos servidores públicos será realizado ainda neste mês.
Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas necessárias a sua implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daquele que não seguir as solicitações, com o ajuizamento do pedido de bloqueio das contas municipais para assegurar o cumprimento dos itens.