Ano 1, nº 2 - Brasília, 15 de maio de 2014.
Procuradores-gerais
de diversos estados brasileiros, bem como a Escola Superior do
Ministério Público da União, assinaram termo de
cooperação com a Secretaria de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça para o
desenvolvimento de diversas açõe que visam à
criação e à disseminação, no Brasil,
da cultura de resolução pacífica de conflitos. O
acordo foi assinado na última reunião ordinária,
dia 29, pelo secretário de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, que
participou da reunião a convite da presidente do CNPG, Eunice
Carvalhido.
O
CNPG assinou termo de entendimento com o Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para que as duas
entidades cooperem entre si nas questões relativas aos
refugiados no Brasil. O documento foi assinado pelo representante do
Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, e pela presidente do CNPG,
Eunice Carvalhido, durante a reunião ordinária, dia 29. O
termo é resultado do trabalho da Assessoria Internacional do
CNPG, representada pela procuradora de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, Lílian Moreira Pinho.
O
fortalecimento das ações de combate ao racismo e de
enfrentamento à violência provocada por preconceito racial
foi tema de abertura da reunião ordinária do Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que aconteceu nos dias 29 e 30,
em Brasília. O assunto foi apresentado pela ministra chefe da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República (SEPPIR), Luiza Helena
de Bairros.
O
presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos
do Brasil (Cdemp), Eduardo Diniz Neto, compareceu à reunião ordinária
do CNPG, dia 29 de abril, para oferecer a estrutura das escolas
participantes do Colégio para aperfeiçoar o treinamento dos membros dos
Ministérios Públicos. O objetivo é montar cursos de atualização
voltados às necessidades tanto dos membros recém-ingressados na
carreira quanto dos mais experientes.
O
CNPG, a associação Junior Chamber Internacional (JCI) Brasil e a
Coordenação Nacional do Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?'
firmaram termo de cooperação para disseminação da campanha em âmbito
nacional.
Um
projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
viabiliza a divulgação das notícias produzidas pelo MPRS por meio da
difusão via rádio na Internet. O projeto, denominado
Radioweb, foi criado há mais de um ano e conta com parceria para
distribuição das notícias por meio de uma agência de difusão de
informações via internet.
O
procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel,
apresentou o Projeto "Evolução Humana, Ética, Espiritualidade e
Fraternidade", que objetiva desenvolver ações para a melhoria da
qualidade de vida dos integrantes do Ministério Público. A explanação
foi feita durante a última reunião ordinária do CNPG, dia 29.
O
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
apresentou, na última reunião do CNPG, realizada dias 29
e 30 de abril, o projeto Pacto dos Municípios pela
Segurança Pública. O objetivo do projeto é unir as
diversas esferas do Poder Público, como MPPE, Governo do Estado
e Municípios, para combater a violência e melhorar a
qualidade de vida.
Depois
de 20 anos de discussões no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados
finalmente aprovou nessa terça-feira, dia 6, o Projeto de Lei nº 4715/94, que
"transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em
Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". Com a
alteração, o novo Conselho será composto por representantes de 22
órgãos governamentais e não governamentais, inclusive o CNPG. A matéria
aguarda sanção da Presidência da República.
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 63,
de 2013, que propõe a instituição da parcela
indenizatória de valorização por tempo na
Magistratura e Ministério Público, foi o primeiro
item da pauta da reunião da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal nessa quarta-feira, dia 14.
20 e 21/05 Reunião Ordinária CNPG
21 a 23/07 Reunião GNDH
MPSP - A cerimônia de posse do procurador de
Justiça Márcio Fernando Elias Rosa no cargo de
procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo
será realizada na sexta-feira, 16 de maio, às 17h, no
Theatro Municipal de São Paulo. Rosa foi reconduzido ao cargo
para o biênio 2014/2016.
Obras jurídicas - A
presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, solicitou aos representantes de
cada Estado que produzam artigo sobre o tema “O Ministério
Público dos Estados e o Acesso à Justiça”,
para compor a Coleção de Obras de Juristas intitulada
Acesso à Justiça e Transformação Social. O
artigo deverá ser encaminhado à presidência do
CNPG, com cópia para cejus@mj.gov.br, até 30 de maio. O título da peça, entretanto, deverá ser enviado o mais breve possível.
No CNMP - A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido,
designou os representantes que comporão o Grupo de
Acompanhamento de Assuntos de Interesse do Ministério
Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). São eles os
procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Ceará,
Alfredo Ricardo Cavalcante; de Rondônia, Héverton Aguiar; de Santa
Catarina, Lio Marin; do Pará, Marcos Antônio Ferreira; de
Sergipe, Orlando Rochadel; e o promotor de Justiça do Estado do
Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos. O presidente do
grupo será escolhido por seus integrantes.
Porte de armas - O Comando Logístico do
Ministério da Defesa editou a Portaria nº 09, de 25 de
abril, que altera as regras para porte de armas de fogo por membros do
Ministério Público. Entre as principais
alterações está o direito de possuir, no
máximo, duas armas, nos moldes especificados na Portaria. A íntegra do documento (acesse aqui)
traz, em seus anexos, formulários para solicitação de
aquisição e de transferência de armamentos.
Caso não consiga visualizar esse e-mail, clique aqui.