Foi protocolado nesta segunda-feira, 16, o pedido de afastamento de Ariovaldo Moreno Júnior do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. O Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, autor do pedido, afirma que a medida é necessária e tem como objetivo evitar que o auditor continue a se utilizar do cargo para praticar novas infrações penais.
Ariovaldo Moreno foi preso em flagrante pela Polícia Civil no dia 10 de março, no município de Gurupi, quando tentava receber, de forma indevida, a quantia de R$ 40 mil de um agropecuarista local. Segundo a vítima, o auditor fiscal ameaçava autuar e multar sua propriedade rural, caso não fosse paga a quantia exigida. No dia seguinte aos fatos, Moreno obteve liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, no valor de 10 salários-mínimos.
“A manutenção do requerido no cargo gerará absoluto descrédito da população com relação à administração pública, notadamente em tempos de clamor popular contra atos de corrupção”, diz o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato em seu pedido endereçado ao Poder Judiciário.
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O Código Penal especifica o crime de concussão em seu artigo 316. O texto diz que caracteriza crime de concussão o servidor que “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A pena para o delito é de dois a oito anos de reclusão, e multa.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Tocantins
63-3216-7515/7532