TOCANTINS: MPTO investiga insuficiência de apostilas pela rede municipal de Porto Nacional
O Ministério Público do Estado do Tocanitns (MPTO), por meio das 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Porto Nacional, instaurou na última segunda-feira, 23, Inquérito Civil para apurar as circunstâncias da aquisição de apostilas do Sistema Positivo para os alunos do ensino fundamental do município de Porto Nacional.
No ano de 2014, o MPTO recebeu informações de que os alunos da rede municipal teriam sofrido prejuízos no desenvolvimento da aprendizagem por falta de material didático, uma vez que foram contratadas apostilas para somente três bimestres. Não bastasse esse fato, o material entregue se referia apenas a dois bimestres.
Em recente diligência na Escola Celso Mourão, o Ministério Público constatou também que, até o momento, os alunos não haviam recebido as apostilas deste ano letivo, apesar de as aulas terem começado há vários dias.
O inquérito civil também vai investigar a eficiência na decisão da compra do material, tendo em vista que o Governo Federal dispõe do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que contempla a distribuição de livros didáticos de qualidade gratuitamente, bem como eventual dano moral coletivo por insuficiência na entrega do material escolar.
Os Promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Abel Andrade Leal Júnior requisitaram à Secretaria da Educação informações acerca do assunto, inclusive sobre valores pagos, unidades de ensino que ainda não receberam o material e data prevista para a entrega.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Tocantins
63-3216-7515/7532