Com o objetivo de reparar os danos ambientais provocados no rio Crixás, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Município de Crixás do Tocantins. Na ação, a Promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo pede que o Poder Público Municipal apresente o Plano de Recuperação de Área Degradada e que interrompa imediatamente a extração de argila de um loteamento urbano.
Segundo a Promotora de Justiça, denúncias foram registradas no MPTO relatando que o Município de Crixás do Tocantins estava realizando a extração de areia do rio Crixás. Também há relatos da retirada de argila de um empreendimento imobiliário localizado há aproximadamente 2 km da cidade de Crixás, que consistiu na construção de uma barragem com objetivo de instalar lago artificial, porém, sem o devido licenciamento ambiental exigido em lei.
O MPTO buscou informações junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que informou que o loteamento não possui licença de instalação que contemple a implantação de lago artificial no mesmo empreendimento. “Por duas vezes tentou-se a composição com o Município de Crixás, buscando-se a celebração de termo de ajustamento de conduta, porém, foram infrutíferas as tentativas”, disse a Promotora de Justiça.
Outra irregularidade encontrada foi a ausência do plano de recuperação da área degradada, uma vez que o lago artificial não foi implantado, mas houve a retirada de toda a vegetação local por onde passava o curso d’água, desequilibrando o meio ambiente.
A Promotora de Justiça pede, ainda, o pagamento de indenização pecuniária, correspondente aos prejuízos ambientais causados, além de indenização por danos morais coletivos, em função da lesão ao meio ambiente.
A multa pedida pelo descumprimento da interrupção da obra é de mil reais por dia. Caso o município se negue a apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada no prazo estabelecido, a multa diária pode chegar a R$ 5 mil.
Rio Dueré
Outra ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins também diz respeito à degradação do meio ambiente, só que desta vez, no município de Dueré. A Promotora de Justiça Maria Juliana pede o fim da extração de argila na Fazenda Santa Helena, às margens do rio Dueré, realizada pela empresa “Cerâmica Dueré”, que atua com a extração de barro e confecção de produtos cerâmicos.
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Naturatins, porém, a Cerâmica Dueré não recuperou a área de extração da argila, descumprindo os termos firmados no TAC.
A Promotora de Justiça também pede ao Poder Judiciário que a empresa apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada aos órgãos competentes e que execute a imediata reparação dos danos ambientais provocados, além de pagamento de indenização.