O encerramento do debate, que aconteceu durante a audiência pública desta terça-feira, na Câmara Federal, para discutir o projeto de lei nº 5.776/2013, que “dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências”, foi marcado pelo consenso de que deve haver mais cooperação entre a polícia judiciária e o Ministério Público na luta contra a impunidade.
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eunice Carvalhido, destacou que é preciso melhorar o procedimento investigatório e que “os infratores da lei penal vão encontrar em cada membro do Ministério Público uma postura incansável de combate ao crime”. Em resposta a indagações do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), argumentou que é hora de “separar a criminalidade da impunidade” e citou exemplos de parcerias exitosas entre promotores e delegados.
O representante do Ministério da Justiça, Flávio Grooce Caetano, elogiou a iniciativa do legislativo ao provocar o debate. “A idéia de regrar a investigação é consenso entre a PF e MP. Isso é um passo maravilhoso”, disse. Na mesma linha, o procurador da República do Rio de Janeiro e representante do Ministério Público Federal, Marcello Paranhos de Oliveira Miller, ressaltou a importância de aprimorar a investigação criminal no Brasil e lembrou da necessidade de reformular o código penal, cuja redação é de 1941.
Em sintonia com os demais, o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier, defendeu a ampla cooperação entre as polícias e o MP, “para que o verdadeiro inimigo, que é a impunidade, seja combatido”.
Relator do projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), garantiu que a Câmara vai provocar novas discussões, por meio de encontros e seminários com os representantes de todas as categorias. “O primeiro papel dessa discussão é mostrar a pré-disposição de todas as instituições em dialogar abertamente. Eu vejo um horizonte promissor para encontrarmos um ponto comum”, ponderou.
Ao final do evento, ele recebeu das mãos da presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, um nota técnica com contribuições do MP para o projeto. As sugestões também foram entregues à autora do projeto de lei, deputada Marina Santana (PT-GO) e aos parlamentares presentes.