O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) apresentou, na última reunião do CNPG, realizada dias 29 e 30 de abril, o projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O objetivo do projeto é unir as diversas esferas do Poder Público, como MPPE, Governo do Estado e Municípios, para combater a violência e melhorar a qualidade de vida.
O Pacto, que já conta com adesão de mais de 40 municípios pernambucanos, está em seu primeiro ciclo de implementação no Estado. O projeto apresenta várias medidas, divididas em dez eixos temáticos, que podem ser adotadas pelos participantes. Alguns exemplos são a melhoria da iluminação pública; cadastramento de bares, restaurantes e casas de show; instalação de câmeras de monitoramento e combate às drogas.
Os municípios que aderirem devem definir quais medidas irão adotar e pactuar as metas com o MPPE para o primeiro ciclo, que dura seis meses. Um Comitê de Fiscalização avalia o cumprimento das metas. Em seguida, há a certificação do município e a renovação do processo para o próximo ciclo.
“Esse projeto fortaleceu a relação do Ministério Público com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)”, avaliou o procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon. O vice-presidente do CNPG, Fábio Stica, elogiou a iniciativa: “É um modelo simples, mas extremamente eficaz.”
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