O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados, lançou o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), nesta terça-feira, dia 8, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR).
A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, participou da abertura do evento, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela procuradora da República, Maria Cristina Manella Cordeiro, que também é gerente do MPEduc e coordenadora GT Educação. No mesmo dia, foi encaminhada minuta do protocolo de intenções, pela Secretaria do CNPG, aos procuradores-gerais que pretendam aderir ao projeto.
O MPEduc consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb). Como resultado, espera-se estabelecer a defesa do direito à educação básica de qualidade como uma das prioridades na atuação do Ministério Público.