Integrantes do Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) se reuniram, nessa segunda-feira, dia 28, em Brasília. Na ocasião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Evandro Manoel da Silveira, trouxe informações sobre a questão da legitimação da atuação dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores.
Outro assunto discutido na reunião ordinária diz respeito ao pedido, proposto pelo GAP, para atuação do CNPG no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 683235 na condição de amicus curiae, que é a assistência em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade para se manifestar.
O Recurso em questão debate se os prefeitos dos municípios podem ter foro privilegiado em caso de improbidade administrativa. “Precisamos atuar para impedir que haja retrocesso nessa questão”, salientou o presidente do GAP, Lauro Machado Nogueira.
A solicitação do GAP foi encaminhada à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para análise pela presidente do CNPG, Eunice Carvalhido.