A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Carvalhido, participou, na última semana, da IV reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), biênio 2014/2016. Segundo ela, “a reunião foi uma importante oportunidade para discutir temas relevantes ao fortalecimento e à integração do Ministério Público”.
O encontro foi realizado em Gramado-RS, onde aconteceu também o XII Congresso Estadual do Ministério Público. Um dos itens discutidos no evento foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que “acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências”.
A expectativa é que a PEC 63 seja votada na primeira semana de setembro. A próxima reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP será realizada em Ouro Preto (MG), no dia 4 de setembro, durante o XI Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais.