O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados de da União (CNPG) realizou segunda-feira, 26, a primeira reunião ordinária do colegiado. No encontro, que ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, os membros do colegiado aprovaram Provimento nº 01/2015 regulamentando o processo de escolha dos três integrantes dos MPs dos Estados que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2015/2017. Na oportunidade, foi fixada a data desta eleição no CNPG, que ocorrerá em 13 de abril, em reunião extraordinária. Após a escolha os três nomes serão encaminhados ao Senado Federal para sabatina e, após, enviados para chancela da Presidência da República. O CNPG fará a escolha a partir de indicações dos vinte e seis estados da federação. A reunião do CNPG nesta segunda-feira foi conduzida pelo Presidente do colegiado, Eduardo de Lima Veiga, assessorado pelo Secretário-Executivo, Ricardo Amaral.

 

Automaticidade

A decisão, em caráter liminar, do Conselho Nacional de Justiça que determinou aos Tribunais Estaduais o reajuste automático dos subsídios dos desembargadores e juízes, sem necessidade de encaminhamento de projeto de lei para as Assembleias Legislativas, também foi tema da reunião do CNPG. Presente na ocasião, a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Agélica Cavalcanti, se manifestou sobre o tema, salientando que a entidade de classe acompanha a tramitação da matéria e acredita na confirmação da liminar.

 

Lei Maria da Penha

Durante a reunião do CNPG, ficou decidido, por unanimidade, a renovação de Acordo de Cooperação Técnica da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”. No dia seguinte,  27 de janeiro, o Presidente, juntamente com demais integrantes do CNPG e da Conamp  trataram do assunto em audiência com a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. A ministra busca parcerias para desenvolver uma mobilização nacional para enfrentamento da violência contra a mulher. Uma das propostas da Ministra é priorizar o julgamento de casos de violência doméstica, principalmente os que envolvam homicídio nas varas criminais, juizados especializados e tribunais do júri, em um grande mutirão entre os dias 9 e 13 de março deste ano. Os Procuradores-Gerais presentes se comprometeram a dar o suporte necessário para viabilizar os julgamentos.

 

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Ainda na terça-feira, 27, o Presidente do CNPG participou da reunião da Conamp, realizada no Ministério Público Militar (MPM).