Presidente do CNPG fala a Prefeitos em evento na Serra gaúcha: “O que não podemos querer é um MP omisso”
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, foi palestrante no painel de abertura nesta quarta-feira, 25, do Seminário “Alternativas para Gestão de Resíduos Sólidos”, promovido pela Associação de Municípios Turísticos da Serra. De acordo com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que integrou a mesa de abertura, o objetivo do evento foi propor um debate aberto sobre os caminhos que devem ser trilhados para o efetivo cumprimento das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010. O PGJ esteve acompanhado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Institucional em Substituição, Alexandre Saltz.
Dirigindo-se a uma plateia formada majoritariamente por Prefeitos, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou a missão do Ministério Público como fiscal do correto cumprimento das leis. De acordo com ele, existem vários entes públicos envolvidos na elaboração das políticas públicas, mas, assim que elas são transformadas em lei, cabe aos membros dos MPs garantir o seu cumprimento. “O que não podemos querer é um MP omisso. Não podemos aprovar uma lei fantástica, com promessas fantásticas, mas impossível de ser implementada contando com a omissão do Ministério Público”, disse Veiga.
Na sua explanação, o Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, fez um breve histórico do que ocorreu nos últimos anos, após a aprovação da Lei de Resíduos Sólidos, destacando alguns avanços e muitas dificuldades enfrentadas no período. Ele lembrou do que ocorreu em agosto de 2014, final do prazo para eliminação dos lixões previsto na Lei 12.305/2010, e da contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do CNPG na construção de uma alternativa para os municípios que ainda não haviam se adequado a este dispositivo da lei. “Nós do Ministério do Meio Ambiente éramos e ainda somos contra a prorrogação deste prazo, pois seria apenas a reedição de um problema. No dia 22 de agosto, com a importante contribuição do Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, e do Promotor Alexandre Saltz, fizemos um Ato Público em Porto Alegre e iniciamos a construção de uma alternativa”, disse ele. Lembrou que a proposta foi construída em conjunto com líderes e especialistas do Ministério Público no tema, para ser uma alternativa à Medida Provisória 651, vetada pela Presidência da República no final de 2014.
O Procurador-Geral de Justiça defendeu a proposta mencionado por Maranhão em sua manifestação e sugeriu aos Prefeitos que se informem sobre o teor do documento e trabalhem a seu favor. “E uma boa proposta para os municípios, prevendo novos prazos, formas e instrumentos de adequação. Tenho certeza de que vocês são os mais adequados para viabilizar, através de seus deputados e senadores, que ela seja apresentada e aprovada no Congresso. Ele finalizou destacando que o MPRS tem sido parceiro dos Prefeitos e lembrou do trabalho realizado, através do Programa Ressanear, na sensibilização dos agentes municipais e auxílio na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
