Ministro recebeu nota das mãos do presidente do CNPG
Natal (RN) – O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Rinaldo Reis Lima, participou da apresentação do Plano Nacional de Segurança ocorrida nesta quinta-feira (2) com a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Na ocasião, Rinaldo Reis, que é Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, entregou ao ministro uma nota de apoio ao plano nacional aprovada pelos procuradores-gerais que compõem o CNPG.
Depois de Natal, o Plano Nacional terá seu projeto-piloto implantado também em Aracaju(SE) e Porto Alegre(RS). Em novembro do ano passado, o plano foi debatido no colegiado do CNPG durante reunião realizada em São Paulo.
O Plano Nacional de Segurança é uma proposta de parceria entre o governo federal e os governos estaduais para o enfrentamento da criminalidade. Pauta-se em três pilares básicos: “integração, colaboração e cooperação”. Para o alcance de três objetivos principais: combater e reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
Boa parte das ações previstas está baseada na implementação de ações de inteligência conjuntas entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e as áreas penitenciárias federal e estaduais e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos.
Mapas, que serão atualizados em tempo real, foram feitos de todas as capitais. Eles marcarão os locais onde ocorreram e ocorrem os crimes em cada uma dessas cidades, permitindo que sejam feitas operações conjuntas para combatê-los, com o uso das polícias em nível federal e estadual e também a Força Nacional.
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA AO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA
O CNPG, por seu Presidente, diante da deliberação do pleno do colegiado, vem a público externar seu apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública.
O plano foi construído com a participação de diversos atores, entre eles representantes do Ministério Público.
O Ministério Público Brasileiro apoiará as ações do Plano, com a participação dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECOS) nos 27 núcleos de inteligência nos Estados e Distrito Federal e o acompanhamento das ações na diminuição das ocorrências de homicídios e feminicídios.
Além disso, também vêm ao encontro do interesse público a preocupação com a modernização do sistema penitenciário e com a busca pelo maior controle no que diz respeito ao ingresso de armas no país e pela repressão ao tráfico internacional de drogas.
Temos a certeza de que o Plano Nacional de Segurança trará resultados positivos expressivos para que o Brasil torne-se um país mais seguro para todos.
