O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou Nota Pública expedida pela Comissão Permanente da Infância e da Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos – COPEIJ/GNDH contrária à diminuição de vagas de aprendizagem. A nota é assinada pelo presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, e pela presidente do GNDH, Ediene Santos Lousado.
De acordo com o documento “ancorada no princípio da vedação do retrocesso social, a COPEIJ se manifesta contrariamente a qualquer alteração legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a proteção do trabalhador adolescente ou que, em alguma outra medida, venha a representar retrocesso na proteção da infância, a qual, por imperativo constitucional, merece garantia prioritária e absoluta de todas as instâncias da sociedade”.
A Nota Pública vem em resposta à notícia de que o governo federal estaria estudando a possibilidade de eliminar do programa de aprendizagem mais de 900 funções de um total de 1.600 listadas pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO e que resultaria no corte de mais de 75% das vagas ofertadas. Clique aqui para acessar a nota. (Edição Ascom CNPG – C/ informações Ascom MP-AM)