O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) recebeu nesta quinta-feira (28/02) em sua reunião ordinária a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro. Ele atendeu a convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que estão sendo realizadas em sua pasta na área criminal, com destaque para a adoção do plea bargain na legislação brasileira.
Segundo Benedito Torres, o Ministério Público tem atuado fortemente tem todas as áreas da Segurança Pública no País e tem muito a contribuir na agenda do ministro. “O promotor é quem está nos quatro cantos do País atuando na investigação, na persecução penal, na área de inteligência, em todas as frentes de trabalho pertinentes à matéria e deve ser ouvido para a discussão dessa pauta de grande relevância nacional”, afirmou.
Sérgio Moro desatacou a importância de dialogar a pauta criminal com o Ministério Público e de participar dos trabalhos do CNPG. “Agradeço o apoio do Ministério Público ao nosso projeto e temos um interesse comum nessa que é hoje a maior demanda da sociedade, a Segurança Pública. São mais de 60 mil homicídios por ano com baixo índice de resolução, além da questão do crime organizado, que os senhores conhece melhor do que ninguém”, afirmou.
O presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar Neto, contou ao ministro que mobilizou os Gaecos de todo o País para aprofundar a discussão com o Ministério da Justiça no enfrentamento ao crime organizado.
Moro reconheceu a necessidade da parceria. “De fato, precisamos aprofundar e faremos em breve. Seria importante, aliás, a contribuição do MP no debate dentro do Congresso Nacional”, observou.
PGJ Ceará, Plácido Rios, agradeceu o apoio dispensado ao Ceará durante a crise de segurança pública nas primeiras semanas do ano. Propôs a ampliação de alguns contornos do plea bargain no projeto enviado ao Congresso Nacional “Em face da obrigatoriedade do processo penal, hoje nós entulhamos o Judiciário com ações que não precisariam tramitar na esfera judicial”, ponderou.
O ministro afirmou que o plea bargain é um recurso essencial para a efetividade da Justiça e explicou que o projeto enviado ao Legislativo contempla grande número de possibilidades. “Podemos aprimorar o texto no Congresso Nacional, mas buscamos o modelo anglo-saxão, com a diferença de que na nossa proposta o juiz pode negar o acordo”, afirmou Moro.
O PGJ Pará, Gilberto Valente Martins, abordou a questão de aprimorar as normas em torno de crimes tributários e financeiros. O ministro reconheceu a necessidade dessa discussão, que poderá ser realizada num segundo momento pelo Executivo.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alertou o ministro quanto a tentativas de alteração da legislação em torno da conceituação do trabalho escravo. “Há propostas de retroceder o País às normas do Brasil imperial, enquanto hoje temos leis de referência internacional”, apontou.