Foi eleita por aclamação, nesta quarta-feira, 14 de abril, em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a nova presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei. “O momento é de união, precisamos agir como grupo, uma força motora direcionada à defesa do Ministério Público brasileiro e das nossas prerrogativas”, disse a nova presidente, após sua aclamação pelo colegiado. Também foram eleitos na ocasião os vice-presidentes regionais e os presidentes dos grupos nacionais do CNPG. (veja abaixo).

A nova presidente substitui o procurador-geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen, que comandou a última reunião do seu mandato a frente do CNPG. “Foi uma honra presidir esse importante colegiado, que reúne as chefias institucionais de todos os MPs, assim como um grande desafio fazê-lo em momento tão difícil para o país. Porém, na mesma medida do desafio imposto foi o apoio e parceria de todos os colegas”, disse ele.

Membros do colegiado ressaltaram o equilíbrio e espírito agregador do presidente Dallazen na condução do CNPG, destacando seu prestígio nacional não apenas junto ao Ministério Público, mas em outras esferas de interlocução, como nos tribunais superiores e demais órgãos e Poderes de Estado.

Ainda durante a reunião foi definida para o dia 28 de abril a eleição da lista tríplice dos indicados à representação dos MPs Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES

A proposta de emenda à Constituição da Reforma Administrativa foi o primeiro tema dos debates com participação do relator do projeto e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Darci de Matos. Em sua manifestação, o deputado revelou sua intenção de apresentar o relatório na primeira semana de maio para que a matéria vá à votação ainda esse ano. Também participou da reunião do CNPG, de forma virtual, o senador Lucas Barreto, titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após as manifestações dos integrantes do Parlamento, o presidente Dallazen ressaltou a disponibilidade dos parlamentares ao diálogo e permanente escuta dos anseios e sugestões do Ministério Público Brasileiro.

APROVAÇÕES

Foi aprovado pelo colegiado o enunciado apresentado pela presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, que aponta a inconstitucionalidade da legislação que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Também aprovado o novo Regimento do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor – GNDC. 

Foram distribuídos para relatoria proposições do Conselho Nacional do Ministério Público encaminhadas para manifestação do CNPG. São eles: Proposição nº 1.00280/2021-33, que “dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente; Proposição nº 1.00165/2021-87, que “dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados; Proposição nº 1.00281/2021-97, que “dispõe sobre vedações impostas aos membros do Ministério Público brasileiro, em razão do exercício do cargo”; Proposição nº 1.00274/2021-03, apresentada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que visa alterar a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, e revogar a Resolução nº 131, de 22 de setembro de 2015, e os Enunciados nº 4, de 4 de agosto de 2008, e nº 16, de 5 de março de 2018; Proposição nº 1.00269/2021-3, que tem como escopo a providência de dispor sobre a atuação disciplinar, correições e inspeções no âmbito do Ministério Público brasileiro; Proposição nº 1.00271/2021-42, que dispõem sobre regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro; Proposição nº 1.00126/2021-52, que dispõe sobre o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; Proposição nº 1.00270/2021-99, que versa sobre proposta de recomendação que “estabelece regras gerais para a atuação extrajudicial do Ministério Público brasileiro”; Pedido de Providências nº 128/2021 – Regulamentação do Exercício do poder de polícia institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro. Disposição de atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia do MP. 

Também estiveram presentes na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta Rinaldo, o corregedor Nacional, Rinaldo Reis; os conselheiros do CNMP Oswaldo D’Albuquerque e Marcelo Weitzel Rabello de Souza, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; e secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.

ELEITOS

Presidente

Procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei

Vice-presidente Região Centro-Oeste

Procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda

Vice-presidente da Região Nordeste

Procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas

Vice-presidente Região Norte

Procuradora-geral do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues

Vice-presidente Região Sudeste

Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior

Vice-presidente Região Sul

Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin

Vice-presidente do Ministério Público da União

Procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte