PGJ do MP-AP e presidente do CNPG, IvanCei, participa de I Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Educação
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, participou virtualmente da abertura do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação, realizado nessa quinta-feira (24), de modo híbrido.
Organizado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o encontro teve como tema “A efetivação do direito à Educação nos tempos de pandemia” e objetivou tratar dos principais desafios e das boas práticas na concretização do direito fundamental à educação.
A procuradora Ivana Cei enviou um vídeo para a abertura do evento, destacando a relevância do debate e saudou a todos, nas pessoas do Procurador Geral de Justiça de Alagoas Marcio Roberto e da competente direção do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), tendo a frente à competente Procuradora Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, que representou a presidente do CNPG durante o evento.
Em sua fala, Ivana Cei fez as seguintes ponderações iniciais: oos primórdios a educação era voltada ao seio familiar, ou seja, as experiências de desenvolvimento humano, culturais e conhecimentos importantes relacionavam-se por meio da reprodução transmitida de geração em geração, sendo produzida de forma espontânea, não apresentando um processo sistemático”, disse.
No decorrer da evolução dos processos que permeiam a educação a prática do direito garantido foram possíveis com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual explicitou detalhadamente, tendo como marco a educação como direito subjetivo essencial, sendo incluída no título da ordem social detalhada no capítulo III, explícitos dos artigos 205 aos 214.
No início de 2020, destacou a presidente Ivana Cei, o corona vírus passou a assolar o mundo, ocasionando impactos indescritíveis, que ultrapassam a esfera da saúde, abalando o cotidiano das pessoas, impactando a área social, política, econômica e cultural, impondo medidas drásticas, isolamento social, ações de saúde pública, distanciamento, criação de medidas econômicas, um acentuado número de mortes, desemprego, dentre outras mudanças significativas.
“Em meio a tantos desafios enfrentados para assegurar a escolarização, neste momento atípico, importante salientar que o acesso à tecnologia, a informação e a internet nos coloca a frente de um grande dilema: acesso igualitário da sociedade a educação, no entanto devido à particularidade do momento e a falta de preparação para lidar com os grandes impactos causados pela pandemia atual, como seria possível atingir com precisão o acesso de todos, principalmente a admissão à população mais empobrecida, reforçando as igualdades de oportunidades. Esse é o grande desafio a ser enfrentado e a importância da atuação dos membros do Ministério público para a efetivação de direitos a educação que se pretende”, frisou a presidente do CNPG.
Participaram, ainda, da abertura do evento, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque; o promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, Flávio Gomes Costa Neto; o promotor de Justiça do MP/AL e coordenador da COPEDUC, Lucas Sachsida, e o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), órgão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Felipe Teixeira Neto, que é promotor de justiça do MPRS.
Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)
Enquanto presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) – um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a PGJ-PI, Carmelina Moura, ressaltou a importância da atividade no contexto pandêmico. “Se antes os desafios na garantia do direito fundamental à educação eram grandes, com a pandemia, isso criou uma dimensão enorme. Aqui, destaco o compromisso do CNPG, GNDH e COPEDUC. Nesses órgãos, estamos sempre reafirmando e atuando em prol do nosso compromisso com a garantia do direito de aprender”, enfatizou.
Na programação do evento, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes, mediou o eixo temático: “Busca ativa, evasão escolar e o agravo na pandemia – Como o Ministério Público pode “co-laborar”, apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Rosângela Corrêa da Rosa. Flávia Gomes secretaria a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e no decorrer da mediação exemplificou o trabalho da Comissão ao citar recente enunciado aprovado pelo CNPG sobre o tema em debate.
Com informações e fotos da Ascom do MPPI.