Nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), na sede do Ministério Público Militar, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para debater os projetos de lei – em andamento no Congresso Nacional – e os impactos sobre a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos coletivos. 

 

Conduzida pela presidente da entidade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP),  Ivana Cei, areunião contou com a participação (presencial ou remota) dos dirigentes dos MPs estaduais, além do PGJ Militar, Antônio Pereira Duarte, do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, e o do procurador-geral da República (PGR), em exercício, Humberto Jacques.

 

O PGR atualizou os procuradores-gerais do diálogo aberto junto ao Parlamento, visando ampliar o debate sobre temas, como as alterações na Lei de Improbidade Administrativa; mudanças no Código de Processo Penal (CPP); reforma administrativa; recomposição do Conselho Nacional do MP (CNMP), dentre outras iniciativas legislativas que impactam na atuação institucional. 

 

Caso aprovadas, mudanças no CPP, por exemplo, vão enfraquecer a papel do Ministério Público, guardião dos direitos da sociedade, trazendo prejuízos, sobretudo, em áreas de investigação, com impacto direto na luta e combate à corrupção e ao crime organizado. 

 

Para o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, falta transparência e há enorme indefinição sobre os textos que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados. Após amplo debate, o CNPG definiu estratégias para fortalecer e intensificar as ações nos Grupos de Trabalho (GTs), específicos de cada matéria, montar comissões especiais e ampliar a agenda institucional no Congresso. 

 

 

 

 

Reconhecimento

 

Houve homenagem à PGJ do MP do Piauí, Carmelina Moura, que presidia o Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH), órgão do CNPG, cuja finalidade é promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Carmelina encerrou mandato à frente do órgão ministerial Piauiense e deve retomar suas atividades como promotora ambiental. 

 

Dentre inúmeras manifestações de reconhecimento, a presidente do CNPG destacou a relevância de sua atuação no MP. “Carmelina fez um trabalho excepcional no Piauí. Ele é essa pessoa sensata e sensível, que certamente deu e continuará dando enorme contribuição ao nosso colegiado”, disse Ivana Cei. “Essa casa é tua e sempre será”, complementou a procuradora-geral de Justiça do MP de Roraima, Janaína Carneiro. 

 

O Colegiado também deu boas-vindas à nova PGJ do MPRN, Elaine Cardoso, em sua primeira reunião no Colegiado e, ao final, a presidente Ivana Cei foi condecorada com a medalha comemorativa dos 130 anos do MP do Ceará, honraria entrega pelo PGJ Manuel Freitas.

Fotos da reunião AQUI

 

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