NOTA
A propósito das sabatinas que ocorrerão nestas terça e quarta-feira, 24 e 25 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP manifestam votos de êxito aos membros indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à ProcuradoriaGeral da República.
Foi escolhido pelo Presidente da República, para ser reconduzido ao cargo, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Bem assim, foram indicados pelos respectivos ramos, às vagas destinadas ao CNMP, os membros Ângelo Fabiano Farias da Costa (Ministério Público do Trabalho), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Ministério Público Federal), Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar), Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (Ministério Público estadual – MP/AC), Paulo Cezar dos Passos (Ministério Público estadual – MP/MS) e Rinaldo Reis Lima (Ministério Público estadual – MP/RN).
A realização da sabatina, notadamente quanto aos membros indicados às vagas destinadas ao CNMP, mostra-se fundamental e inadiável não só por seu caráter democrático e legítimo, mas, também, pela necessária preservação da continuidade dos trabalhos do Conselho Nacional do Ministério Público. Em setembro, mandatos atuais se encerrarão, o que demanda a pronta habilitação de novos Conselheiros, sob pena de prejuízo às relevantes atividades do órgão.
Após o procedimento, e uma vez aprovados na CCJ, os nomes ainda devem ser levados ao Plenário do Senado, para confirmação, pelo voto da maioria absoluta dos senadores. Os trâmites constitucionalmente previstos para escolha dos Conselheiros do CNMP e do procurador-geral da República, legitimam-se como forma essencial de controle, equilíbrio entre os Poderes e, mais que isso, oportunidade de os sabatinados exporem aos senadores e aos cidadãos seus conhecimentos técnico-jurídicos, suas atuações e suas ideias para fortalecimento do Ministério Público brasileiro, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Brasília, 23 de agosto de 2021.
CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO