Em reunião ordinária, CNPG analisa projeto de integração entre sistemas de identificação civil e criminal
Em reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), sob a Presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, realizada, nessa quarta-feira (10), em Brasília (DF), dentre outros temas, houve a apresentação do projeto “Higidez”, desenvolvido pela Polícia Federal do Amapá, em parceria com o MP-AP.
Além da participação presencial ou virtual dos PGJs dos MPs estaduais, do Ministério Público Militar (MPM) e Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participaram, ainda, o vice-procurador geral da República, Humberto Jacques; os integrantes Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiros Rinaldo Reis, Oswaldo D’Albuquerque (corregedor nacional), Moacyr Filho e Paulo Passos; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta.
Antes dos debates em pauta, os dirigentes nacionais do MP destacaram a forte presença feminina no Ministério Público Brasileiro e renderam homenagens às procuradoras-gerais de Justiça em nome da presidente do Colegiado, Ivana Cei.
“Ressalto a importância e a força das mulheres que atuam na instituição, nos mais diversos níveis e – cada vez mais – em postos de poder, motivo de orgulho para todos nós”, disse o presidente da Conamp.
Fortalecimento e integração de banco de dados
O projeto “Higidez e Integração dos Sistemas de Identificação” conquistou a primeira colocação no Concurso Nacional de Inovação (inov-PF) e despertou grande interesse entre os chefes dos MPs, para que seja implementado em todos os estados.
A iniciativa surgiu em 2020, com a intenção de solucionar a carência de informações entre os atores envolvidos nas diversas etapas da persecução penal, o que se devia, principalmente, pela falta de comunicação entre os diferentes sistemas e a existência de inúmeras informações exclusivamente em meio físico, pendentes de tratamento.
Além de proporcionar maior segurança e efetividade na persecução penal, a ação gerará impacto na economia local, uma vez que será impossível que uma única pessoa consiga emitir no Estado carteiras de identidade com nomes distintos, prática comum entre estelionatários.
” Esse trabalho tem ainda o potencial de possibilitar a validação do pagamento de benefícios sociais, por meio de biometria, considerando que todos os cidadãos estarão devidamente identificados com seus respectivos dados biométricos disponíveis em banco de dados gerido pelo Instituto Nacional de Identificação”, explicou o superintendente da PF no Amapá, delegado Anderson Bichara.
Outros temas
Os procuradores-gerais de Justiça debateram, também, as regras para eleição do Colegiado, que será realizada no próximo mês de abril, em Macapá (AP); escolha da vice-presidência Norte, que será realizada em meio virtual, e a criação de uma norma jurídica que autorize promotores de Justiça a trabalharem em outras unidades ministeriais.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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